Contexto Social DM

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CONTEXTO DE DOMINGOS MARTINS

A violência contra a mulher é um fato real em nosso país, apesar de termos avançado nos últimos anos em relação à questão da redução da violência de gênero, ela continua alta e precisa de Políticas Públicas mais enérgicas para combatê-la. As mulheres brasileiras persistem na cultura de não registrar Boletim de Ocorrência contra seu agressor que geralmente é o seu marido e/ou companheiro. Estudos indicam que em cada cinco mulheres que são agredidas apenas uma formaliza a denúncia.

Sendo a violência contra a mulher um problema nacional, o nosso Município também faz parte deste contexto. Temos registrado na Delegacia de Polícia Civil vinte e cinco casos (25) no período compreendido de 01/01/2011 a 06/08/2011 e a motivação da maioria dos casos é o alcoolismo. Também sabemos que grande parte das agressões não é registrada e a estimativa é de que em cada cinco agressões apenas uma é registrada. Estudos indicam os fatores que levam as mulheres a não denunciarem seus agressores.

• Receio de como será atendida já que o Município não possui Delegacia Especializada e nem se quer um profissional que tenha essa especialização;

• Medo que as mulheres agredidas possuem de não conseguir manter o sustento próprio e dos filhos;

• Medo de não ser ouvida e de como será recebida pelo profissional responsável pelo acolhimento;

• De ser responsabilizada pelo fim do relacionamento;

• Pelas atitudes a serem tomadas às vezes serem morosas, permitem em alguns casos, que o agressor cometa o homicídio.

Em relação ao homicídio temos registrado em 2009 um caso em que o agressor foi enquadrado na Lei Maria da Pena, mas ao conseguir o Alvará de soltura cometer o crime.
Sendo que este caso a denúncia partiu da filha adolescente do casal, após não suportar mais o sofrimento da mãe.

Em setembro/2011 tivemos um caso inverso, após denunciar o companheiro por violência doméstica e o mesmo ser solto e continuar a ameaçando, uma jovem de 19 anos acabou por cometer homicídio.

Em nosso Município há um índice bem relevante de crianças e adolescentes que sofrem abuso sexual perfazendo um total de 13 casos de abril/2009 a abril/2011, conforme dados colhidos no Conselho Tutelar, sendo que estes crimes numa porcentagem bem considerada são cometidos pelos familiares e as motivações são: Separação dos pais, alcoolismo e uso de drogas ilícitas.

Os instrumentos para coibir à violência contra os agressores a serem implementados e consolidados pelo Poder Público são:

• Projetos de Leis mais agressivos contra os agressores e cumprimento das mesmas; bem como a ideal utilização dos mesmos;

• Delegacias equipadas e profissionais especializados tanto no âmbito das Polícias e quanto da saúde;

• Publicidade como a publicada pela Secretária Especializada de Políticas para as mulheres em 2005, “Sua vida recomeça, quando a violência termina”.

REFERÊNCIA
Caderno de Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher. Secretaria da Saúde. Mulheres em situação de violência doméstica e sexual: orientações gerais. Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Políticas de Saúde - CODEPPS. São Paulo: SMS, 2007.