Conceitos




MÓDULO 5
O presente módulo apresenta o processo de transformação das políticas públicas no Estado brasileiro a partir da perspectiva da transversalidade, da intersetorialidade e da interseccionalidade, sobretudo no que concerne à influência dos movimentos sociais, como vimos nos módulos anteriores.
Podemos ainda observar neste módulo os desafios e a forma de eleboração de políticas públicas com recorte de gênero e raça, uma vez que esta perspectiva acarreta, necessariamente, a promoção social da igualdade e o combate às estruturas que reproduzem as relações de poder entre homens e mulheres e a discriminação de raça e etnia.
Diante do exposto, o nosso grupo citou logo abaixo, algumas das definições comentadas e discutidas entre os integrantes das quatro unidades:
  1. Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça;
  2. Planejamento governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça;
  3. Monitoramento e avaliação de programas e projetos;
  4. Elaboração de projetos e legislações.

UNIDADE 1 - Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça

A presente unidade de estudo apresentou de forma bastante sucinta e inequívoca as benfeitorias proporcionadas pela globalização, principalmente no que concerne aos colhidos fruto dos movimentos sociais.
O processo de globalização passou a gerar novas inter-relações entre estados nacionais e possibilitou principalmente que movimentos sociais rompessem as suas fronteiras locais e nacionais, tudo em busca de objetivos comuns.
As mudanças sofridas no Brasil não foi fruto do acaso, muito menos ocorrera de forma imediata, mas seguiu um processo lento e vagaroso, entretanto paulatinamente fora se moldando o cenário político e econômico que atualmente vivemos.  As mudanças tiveram inicio no período de governo de Getulio Vargas onde podemos observar a estruturação das bases do chamado nacional desenvolvimentismo. (Mod 5 PPG, Un 1, apost 2, pag. 1). Logo em seguida, nos governos militares, o país vê a implantação de uma reforma gerencial na Administração Pública brasileira, que privilegiou a descentralização e a autonomia de autarquias, fundações e empresas estatais, como modo de conferir a agilidade do Estado. (Mod 5 PPG, Un 1, apost 2, pag. 1).
Com o advento da constituição Federal de 1988, o Brasil passou a viver um novo e decisivo momento, saindo dos governos militares, onde imperava a ditadura e então mergulha num Estado democrático de direito, onde prevalecem os princípios da legalidade e da publicidade a partir do controle externo e da descentralização. (Mod 5 PPG, Un 1, apost 2, pag. 2).
Foi abordado também a cerca da reforma do Estado a qual se fazia necessário, pois era notória a insatisfação criada pelos modelos anteriormente adotados, bem como pelos ditos “novos” movimentos sociais, que passaram a inserir temas não abordados pelos partidos políticos.
Os movimentos feministas foram agraciados com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o qual fôra de fundamental importância para a inclusão de reivindicações feministas, constante na Carta das mulheres brasileiras aos Constituintes (1988), incluindo temas referentes à saúde, à família, ao trabalho, à violência, à discriminação, à cultura e à propriedade da terra. (Costa, 2009; Montaño & Pitanguy, 2003).
Por fim cabe ressaltar que em 2003 deu-se a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com status de ministério, a qual tem como objetivo precípuo a formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos discriminados, com ênfase na população negra. (Mod 5 PPG, Un 1, apost 6, pag. 1).
Principais conceitos apresentados na unidade:
Ao relacionarmos os principais conceitos abordados nesta unidade, podemos citar:

- O processo de globalização- Processo que gerou novas interrelações entre os Estados nacionais A globalização apresenta “novos desafios para os Estados, como a conciliação entre a inserção externa e o crescimento econômico, e a garantia do grau de autonomia decisória nacional para definir e executar formas alternativas de integração ao sistema internacional”. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010, p.1).
- Os chamados “novos” movimentos sociais ampliaram sua abrangência, passaram a compreender reivindicações de identidade, reconhecimento e redistribuição, com o fim da centralidade do movimento operário (Scherer-Warren, 2006, apud, HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010, p.1).
A unidade destaca que o que marca os “novos” movimentos “é o caráter transnacional da articulação de sua articulação, sua maior visibilidade e centralidade na agenda política da maioria dos países”. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010, p.1). A expansão desses novos “movimentos sociais contou com a incorporação de sujeitos coletivos e de segmentos na sociedade da informação e do conhecimento”. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010, p.1).
- Principais conquistas dos movimentos sociais:
As conferências internacionais sobre mulheres, de combate ao racismo e sexismo, xenofobia, são exemplos dessa nova configuração e força política:
Essas conferências articularam os Estados nacionais, o movimento global da sociedade civil, os ativistas dos direitos humanos das mulheres e de grupos étnico-raciais discriminados, entre outros, em um fórum único, para definir os marcos das políticas de direitos humanos, de gênero e de combate ao racismo.
- A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – cedaw – proposta em 1979 e vigente desde 1981, é o primeiro tratado internacional sobre os direitos humanos das mulheres, contemplando os direitos políticos, econômicos, civis, sociais e educacionais.
- II Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Viena (1993), a mobilização das mulheres produziu um novo olhar sobre a normatividade de seus direitos humanos, transcendendo o escopo das Conferências de Mulheres anteriores.
- A Plataforma de Ação adotada em Beijing na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995, reafirmou ser preciso que os governos nacionais passassem a “integrar perspectivas de gênero na legislação, nas políticas públicas, nos programas e projetos”, a partir de uma análise de suas repercussões nas mulheres e nos homens. Foi também requerida uma revisão periódica da implementação e dos resultados das políticas, dos
programas e dos projetos nacionais, com o objetivo de garantir o acesso feminino aos benefícios gerados pelo desenvolvimento nacional. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- Estado-Providência – Outra denominação para designar o Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State.
Transversalidade de gênero e raça – Pressupõe a incorporação da perspectiva de gênero e de combate ao racismo em todas as políticas públicas propostas pelo Estado e desenvolvidas em cada área governamental e que tenham impacto no combate à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- O período Getúlio Vargas (1937-1945)- Um das mais significativas contribuições deste período foi “a implementação de um projeto desenvolvimentista, baseado na forte presença do Estado em áreas avaliadas como cruciais ao desenvolvimento do país”. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010, p.1).
- Regime Militar (1964-1985) – O regime militar teve início com o golpe militar de 31 de março de 1964 que afastou o presidente João Goulart e empossou o Marechal Castelo
Branco.  Neste período foi ampliada a Administração Indireta, que passou a atuar em bases empresariais. Neste período houve uma tentativa de implementação de uma reforma gerencial na Administração Pública Brasileira. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- As ONGs são entidades de direito privado sem fins lucrativos, que inicialmente surgiram com a função de preencher as lacunas deixadas pelo Estado, no atendimento às populações excluídas ou sem acesso a direitos sociais básicos. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- Accountability – Refere-se à ideia de responsabilização, controle e fiscalização dos agentes públicos. Trata-se de visibilizar as ações do Estado mediante a transparência na prestação de contas e no resultado das políticas públicas adotadas e implementadas.
- Participação e controle social – Refere-se à participação da sociedade no acompanhamento e na verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, os processos e os resultados. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- Governabilidade – refere-se à capacidade da ação estatal na implementação das políticas e na consecução das metas coletivas.
- Nacional-desenvolvimentismo – É o modelo de orientação econômica implementado no Brasil na Era Vargas (1930-1945), quando se desloca do modelo agroexportador do cultivo e da exportação do café para o modelo urbano-industrial, que promove a industrialização no país. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
Patrimonialismo – O conceito de patrimonialismo designa que o Estado não distingue os limites do que é público e do que é privado. É muito comum nos dias políticos que ocupam cargos públicos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário consideram esse cargo como propriedade sua, de sua família e de seus amigos. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- Conselhos foram pensados como mecanismos institucionais que visam garantir a participação da sociedade civil nos atos e nas decisões do Estado por meio de um processo de gestão conjunta das políticas. São órgãos colegiados com a incumbência de formular, supervisionar e avaliar políticas públicas; por isso importantes espaços de participação da sociedade civil na gestão pública. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- Consulta pública – É um mecanismo para colher contribuições tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações públicas no país. É um canal de participação democrática e transparente. As consultas públicas acontecem na elaboração de documentos e geralmente estão divididas por assunto. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010). 
- Efetividade – Correspondência entre os objetivos propostos e os resultados atingidos, ou seja, a relação entre os resultados (impactos observados) e os objetivos (impactos esperados). (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- Eficácia – Grau de alcance das metas programadas em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados. Está relacionada aos resultados sobre a população beneficiária e a sociedade.
- Eficiência – Relaciona-se à minimização dos custos e à maximização dos resultados. “Fazer mais com menos”. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- Intersetorialidade – Consiste na promoção de ações integradas entre diversos órgãos setoriais, com base na compreensão de que, isoladamente, um único órgão não consegue promover ações que abarquem a integralidade da demanda social.
As Políticas públicas intersetoriais agregam setores diversos e várias áreas, permitindo melhor utilização de conhecimentos e experiências acumuladas, colaborando para o alcance de metas comuns, sob uma coordenação que agrega todas as contribuições. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- Ouvidoria – O ouvidor é um profissional que está cada vez mais presente em organizações públicas e privadas, atuando como representante dos cidadãos, dos clientes junto à instituição. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- A intersetorialidade - Compreende a perspectiva de que a gestão das políticas sociais e, consequentemente, dos serviços públicos, deve ser realizada por meio de ações integradas. Apesar de as demandas sociais serem definidas setorialmente, as respostas a elas dizem respeito à ação de mais de uma política, o que evidencia as relações de interdependência entre os diversos setores. P1Um exemplo desta gestão é o Programa Bolsa Família. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).
- Políticas Públicas com recorte de gênero e raça – São políticas públicas que reconhecem o fato de que as diferenças entre homens e mulheres e as diferenças raciais estão na base das desigualdades e, a partir desse reconhecimento, implementam ações diferenciadas para atender às demandas específicas de cada segmento, visando contribuir para a superação dessas desigualdades. (HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia, 2010).

UNIDADE 2 - Planejamento governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça
A presente unidade de estudo nos reportou a essência de compreensão do processo de planejamento governamental e da previsão orçamentária do governo quando da implantação de uma política ou um programa de governo. No entanto nada é decidido sem antes observar o que dita o artigo 165 da Constituição Federal, onde este estabelece as definições das leis e planejamento orçamentário.
Tivemos a oportunidade e de nos familiarizar com inúmeros conceitos, tais como: projeto, programa, plano plurianual, Lei de diretriz e base, Lei orçamentária, e outros, entretanto estes conceitos serão trabalhados no item seguinte.
Quanto à previsão de orçamento, como já citado neste texto, a Lei Maior instituiu o Plano Plurianual como principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro. (Mod 5 PPG, Un 2, pag. 70).
Não podemos negar que o processo de planejamento com perspectiva de gênero e raça é eminentemente político, visando tão somente os momentos cruciais em que os homens do poder descem dos seus pedestais e interpelam os seus eleitores, pois dependem destes para a manutenção do seu reinado, e então iniciam-se o período de juras promessas o que resulta em apenas paliativos para a sociedade. O que necessariamente deveria acontecer era sim, uma redistribuição dos recursos e do poder, desta forma teríamos um Estado forte, homogêneo, humano e solidário.
Principais conceitos apresentados na unidade:
Ao relacionarmos os principais conceitos abordados nesta unidade, podemos citar:
- Políticas públicas – Neste momento o conceito de políticas públicas sofre um aprofundamento. Elas são consideradas “um processo, consolidado em um conjunto de atividades desenvolvidas, para atender às demandas e aos interesses da sociedade. Tal processo envolve a preparação da decisão política, a formação da agenda, a formulação, a implementação e a avaliação”.  (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1).
- Projeto é a unidade mínima de destinação de recursos que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma parcela da realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação-problema. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1).
- Definição da agenda se concretiza nos planos, constituídos por diversos programas e projetos, agregando programas afins e estabelecendo um quadro de referências mais amplo para a intervenção. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1).
- Plano é a soma dos programas que procuram objetivos comuns, ordena os objetivos gerais e os desagrega em objetivos específicos, que constituirão por sua vez os objetivos gerais dos programas. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1).
- Programa - O conjunto de projetos que visam aos mesmos objetivos é denominado programa, que “estabelece as prioridades da intervenção, identifica e ordena os projetos, define o âmbito institucional e aloca os recursos a serem utilizados”. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.2).
Os termos projeto, programa e plano designam modalidades de intervenção social que diferem em escopo e duração.
- O ciclo de políticas públicas:
- Definição de agenda Percepção e definição de problemas (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p2).
- Formulação Identificação de alternativas e avaliação das opções, decisão e elaboração de programas. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p2).
- Implementação Plano de ações e monitoramento. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.2).
- Avaliação Resultados, impactos, eventual correção da ação, término ou reinício do ciclo. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.2).
- Orçamento público é um instrumento utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros, e reflete as políticas públicas. O orçamento não pode ser apenas visto como um instrumento técnico ou uma ferramenta de alocação, pois se trata, de fato, de um espaço de poder, no qual são distribuídos os recursos a partir da definição das prioridades nacionais.
- Os Planos Plurianuais São fundamentais no ciclo de políticas públicas, pois, determinam quais são as prioridades e como se dá a alocação de recursos. Considerando o enfoque de gênero e raça, o orçamento deve atender equitativamente às necessidades de homens e mulheres, brancos/as e negros/as. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.2).
- Plano-Plurianual (PPA) consiste em um planejamento governamental de quatro anos, compreendendo o segundo ano do governo corrente e o primeiro ano do governo subseqüente. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.2).
- A Lei Orçamentária Anual estima as receitas que a União deverá arrecadar e fixa as despesas públicas para cada ano. Ela contém o detalhamento da programação dos gastos públicos e deve ser compatível com o PPA. seguindo as orientações e as diretrizes definidas na LDO. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1).
- A LDO é o conjunto de leis que determina a responsabilidade para conduzir o orçamento público. Nela estão discriminadas as receitas e as despesas de uma administração para o ano fiscal (iniciado em janeiro e com conclusão em dezembro). (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1).
- A LOA compreende os orçamentos fiscais e de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maior parte do capital social, com direito a voto, além do orçamento da seguridade social. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1).
- Indicadores – Importante ferramenta do processo de avaliação de uma política pública. Os indicadores são elementos concretos, observáveis na realidade, que indicam a medida do sucesso ou do fracasso em relação a objetivos propostos e a resultados esperados. São medidas dotadas de significado social substantivo, usadas para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para a pesquisa acadêmica) ou programático (para a formulação de políticas. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1) 
- Sistema Nacional de Indicadores de Gênero (SNIG), da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O SNIG foi implantado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Department of International Development do Reino Unido (DFID), o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1). O SNIG é um sistema que agrega dados e informações para subsidiar a implementação, o monitoramento e a avaliação dos programas e das ações relativos às Políticas de Gênero e Raça.
- Orçamento sensível a gênero Diz respeito a uma orientação das finanças e dos gastos públicos na direção do enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres. A análise do orçamento concebida deste modo busca compreender as implicações de qualquer forma de gasto ou método de arrecadação de recursos públicos para enfrentar as desigualdades ou no que tange à sua produção e reprodução. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1).

 UNIDADE 3 - Monitoramento e avaliação de programas e projetos
 Destaca que o monitoramento e a avaliação constituem etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas públicas. Mostra que a função do monitoramento e da avaliação é supervisionar o processo de implementação de políticas, programas e projetos, de forma a garantir a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
Destaca que embora a avaliação e o monitoramento sejam ferramentas essenciais no controle e acompanhamento das políticas e programas de governo, ainda não fazem parte do cotidiano da administração pública. A incorporação desses instrumentos é uma inovação aplicada à gestão, que agrega qualidade ao gerenciamento de programas, planejamento de atividades, correção de distorções, aumento da eficiência de administração pública e melhorando a transparência governamental.  (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010, p.3).
Principais conceitos apresentados na unidade:
Ao relacionarmos os principais conceitos abordados nesta unidade, podemos citar:
- Acompanhamento: é o exame periódico, por parte da administração, em todos os seus níveis hierárquicos, da execução de uma atividade, para assegurar que as entregas de insumos, os calendários de trabalho, os produtos esperados, estão de acordo com as metas estabelecidas e desenvolvendo-se segundo o plano de trabalho definido. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Análise de situação: envolve a análise e priorização dos problemas que estão afetando
determinada área geográfica e/ou grupos populacionais, assim como a determinação das suas causas e consequências. A análise da situação faz parte do estágio inicial do ciclo de desenvolvimento do projeto e serve como linha de base para posteriormente aferir os avanços conseguidos pelo mesmo.  (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Árvore de problemas: é a representação gráfica de uma situação-problema (tronco), suas principais causas (raízes) e os efeitos negativos que ela provoca na população-alvo do projeto (galhos e folhas). (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Árvore de objetivos: é a representação gráfica do objetivo central do projeto (tronco), dos meios para alcançá-lo (raízes) e dos efeitos positivos que o alcance dos objetivos provoca na população-alvo (galhos e folhas). (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Atividade: No contexto de avaliação e monitoramento trata-se se um processo no qual, usando uma determinada tecnologia, combinam-se insumos ou recursos para contribuir à geração de um ou mais produtos. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Avaliação: É o processo de análise e interpretação sistemática e objetiva da relevância, eficiência, efetividade, impacto e sustentabilidade do projeto, à luz de seus objetivos. Trata-se de uma pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida, destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável informação suficiente e relevante para apoiar um juízo sobre o mérito dos diferentes componentes de um programa. A avaliação pode se dar antes de se iniciar a implementação do projeto, durante e depois do desenvolvimento do projeto. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Avaliação ex-ante: é o exame crítico do documento inicial do projeto, que analisa a relevância, viabilidade técnica, financeira, institucional, social da(s) alternativa(s) de intervenção selecionada. Nesta avaliação busca-se contribuir para o processo decisório, possibilitando a obtenção e análise de informações sobre as vantagens e viabilidade do projeto. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
 - Avaliação ex-post: é realizada após o pleno desenvolvimento do projeto, considerando um período de tempo suficiente para que os benefícios e impactos se manifestem e possam ser aferidos. A avaliação ex-post verifica e explica em que medida os objetivos ou efeitos imediatos, e o global foram ou não alcançados e se devem ou não à intervenção. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
A avaliação pode ser:
- Avaliação externa – realizada por pessoas de fora, alheias à organização;
- Avaliação interna – realizada dentro da organização gestora do projeto;
- Avaliação mista – procura combinar os dois tipos anteriores.
- Avaliação Final diz respeito aos resultados alcançados. A análise do cumprimento dos objetivos ou finalidades imediatas do projeto propiciará a mensuração (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Beneficiários: todos os projetos/programas sociais são formulados tendo em mente instituições ou grupos-alvos como beneficiários diretos ou primários. São denominados beneficiários diretos ou primários aqueles que recebem diretamente os bens e serviços proporcionados pelo projeto. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
Controle social quer dizer desenhar mecanismos de prestação social de contas e avaliação de desempenho próximo da ação. p2(HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010). 
Diagnóstico: é o exame crítico de uma situação social, visando identificar suas causas e efeitos, distribuição e incidência na população, bem como os atores envolvidos e as alternativas possíveis de evolução da situação. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
Efeitos: são resultados diretos do uso ou adoção dos produtos do projeto. Ou seja, os efeitos são os resultados mais imediatos que idealmente deveriam equivaler aos objetivos específicos almejados. Deve-se diferenciar entre objetivos e efeitos. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Efetividade ou eficácia é um termo utilizado para expressar o grau de consecussão dos objetivos específicos de um projeto. Ou seja, em que medida os recursos, atividades e produtos estão conseguindo os efeitos diretos almejados pelo projeto em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Eficiência: é a consecução dos objetivos do programa/projeto com o menor custo e/ou maior beneficio. O conceito de eficiência pode ser considerado a partir de duas perspectivas complementares: se a quantidade de produto está pré-determinada, procura-se minimizar o custo total ou o meio que se requer para sua geração; se o gasto total está previamente fixado, procura-se otimizar a combinação de insumos para maximizar o produto. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Focalização: é um critério utilizado para a formulação de projetos, que identifica, com a maior precisão possível, o conjunto dos beneficiários potenciais. Para tanto, requer o conhecimento detalhado das características do grupo-alvo. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Formulação: Trata-se da etapa em que são identificados os problemas e desenhadas as alternativas de um projeto, ou seja, as opções tecnicamente viáveis para solucioná-lo. Estas alternativas surgem da teoria disponível e do conhecimento derivado das avaliações ex-post, realizadas previamente sobre projetos análogos.
- Impacto: é o resultado dos efeitos diretos do projeto, mais os secundários por ele induzidos, juntamente com os causados por eventos fora do controle do projeto. São os resultados mais amplos relacionados com os objetivos mais gerais daquele. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Meta: é a quantificação e qualificação do objetivo que se quer alcançar. Sua formulação deve incluir tempo, quantidade, área geográfica e, se possível e necessário, qualidade e grupo-alvo. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Monitoramento: Trata-se de uma processo contínuo e sistemático de supervisão e revisão do gerenciamento da implementação de uma atividade, com o objetivo de assegurar que os insumos distribuídos no cronograma de trabalho e os produtos esperados estejam de acordo com o planejado. O propósito do monitoramento é garantir a eficiência e a efetividade no gerenciamento, permitindo a melhoria do plano operacional, bem como a tomada de ações corretivas durante o andamento do projeto. O monitoramento faz parte do sistema de gerenciamento da informação, sendo, portanto, uma atividade interna ao projeto. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Objetivos: representam o estado desejado para ser alcançado ou esperados de programas e projetos de desenvolvimento. Podem ser hierarquizados em diferentes níveis, tais como objetivos de curto, médio e longo prazo; ou específicos/imediatos, intermediários e de desenvolvimento; ou global/geral. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Objetivo geral: é a situação de longo prazo que o programa ou projeto quer alcançar em sinérgia com outras intervenções. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Objetivos específicos: são os resultados mais imediatos que querem ser alcançados com o projeto. O conjunto dos objetivos adota a forma de uma "corrente", partindo do geral aos mais específicos. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Recursos: É o estoque previsto para a realização de uma atividade, com a qual se espera obter determinados produtos e atingir os objetivos de um projeto. Em muitas ocasiões‚ é utilizado como sinônimo de insumos. A diferença está em que "recursos" se usa no âmbito de uma organização relativamente estável, enquanto que "insumos" costuma estar ligado a processos que carecem de permanência. Por isso, o primeiro conceito está mais associado a projetos permanentes e o segundo àqueles que têm uma existência mais precária.  (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Sustentabilidade: A sustentabilidade pode ser entendida como o conjunto de fatores que permitem que os benefícios imediatos e o impacto alcançados pelo projeto na população-alvo terão longa duração ou serão conservados por um tempo mínimo razoável. Trata-se do grau de continuidade na mobilização de insumos, obtenção de produtos e alcance dos objetivos de um projeto, após a finalização da assistência/apoio dado por uma agência ou entidade de cooperação. A pode ser sustentabilidade financeira, político-institucional e técnica. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Utilização: é o uso efetivo que se faz de um recurso que se encontra disponível. Nesse sentido, poderia ser definido um coeficiente de utilização como a relação existente entre os recursos efetivamente utilizados e os disponíveis para uma atividade do programa em certa unidade de tempo. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).
- Meios de verificação referem-se aos meios que permitirão constatar/confirmar os indicadores apontados. No caso dos indicadores de processo, pode ser um relatório, um contrato assinado, a documentação comprobatória de um veículo adquirido, ou seja, os indicadores de processo são verificados/confirmados por diferentes meios. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

UNIDADE 4 – Elaboração de projetos e legislações
A presente unidade de estudo nos deu subsidio a fim de nos capacitar a avaliar e formular projetos vinculados à promoção da igualdade de gênero e racial. Para tento nos foram apresentado algumas condicionantes que faz-se necessária estar presente na vida profissional do gestor, tais como: capacidade de gerir bem um bem público, com objetivo de atender o anseio de uma coletividade; compromisso ético que consiste em valores morais solidificado na lisura e na honestidade; dentre outros.
Para que possamos formular um projeto é necessário inicialmente diagnosticarmos uma situação problema ou em outros casos uma realidade a qual pretendemos mudar, feito isso podemos passar para a fase da formulação das demais etapas do projeto.
Um momento muito importante e crucial de um projeto é justamente o planejamento financeiro, pois devemos fazê-lo de forma adequada, primando pela racionalidade de uso dos recursos, sem, no entanto descuidarmos da contratação de pessoas capacitadas que possam alavancar o projeto.
Por derradeiro, cabe salientar que todo o projeto deverá possuir um cronograma o qual deverá expressar de fato o objetivo do projeto, este que deve ser alcançados por metas e etapas previamente estabelecidas.

Principais conceitos apresentados na unidade:
 Ao relacionarmos os principais conceitos abordados nesta unidade, podemos citar:
- Planejamento [...] a possibilidade de estabelecer um caminho para a ação, fixar os objetivos a serem alcançados, calcular as atividades e os meios para torná-los possíveis em determinado intervalo de tempo. Destaca que um bom planejamento na área da gestão de projetos é uma condição para que se viabilize o alcance das metas e o domínio das diferentes etapas do processo. [...] Um dos elementos essenciais a ser considerados na construção dessa cultura da gestão, o compromisso ético, o perfil de gestor/a e o conhecimento do contexto.  O planejamento é apresentado como a estratégia fundamental para a economia e o bom uso do tempo. É indicado que toda a hora aplicada em planejamento eficiente economiza três ou quatro horas na execução, além de produzir melhores resultados.”  (LÜCK, 2003:37-38, apud, HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010:1).

- O compromisso ético é aqui entendido para além de um conjunto de valores morais fundados na lisura e na honestidade, mas como uma atitude de comprometimento da/o gestora/o com os resultados efetivos das ações, com as expectativas do público-alvo e, ainda, com a transformação positiva das condições sociais.  Espera-se também do/a gestor/a uma atuação que não se restrinja a um gerenciamento circunscrito aos órgãos públicos, mas que desenvolva competências capazes de perceber e considerar os anseios e as reivindicações manifestados pelos movimentos de mulheres, brancas, negras e das diversas etnias, de modo a assegurar as mudanças esperadas.  (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010:3). 
- Diagnóstico consiste na análise da situação-problema ou da realidade sobre a qual se pretende atuar. Essa análise subsidia a formulação de todas as etapas do projeto. É preciso conhecer detalhadamente as características do público-alvo, pois somente assim será possível desenhar um projeto adequado às suas necessidades e características socioculturais. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010:3).  
Etapas do projeto:
- Projeto básico O projeto básico ou o termo de referência é peça fundamental para a
celebração do convênio e deve ser anexado ao SICONV para análise prévia, ou seja, antes da assinatura do convênio. Trata-se de um documento técnico a ser elaborado e enviado para a celebração de convênio. No qual no qual [...] devem ser detalhadas todas as informações técnicas necessárias ao apoio financeiro: características do projeto pretendido, indicação do Programa e Ação em que se insere a proposta, cronogramas físico e financeiro, valor da contrapartida financeira, dentre outras. 

Etapas do projeto:
- Considerações Gerais sobre a instituição proponente
Nessa etapa deve-se explicitar a natureza e os objetivos do órgão ou instituição, bem como seu comprometimento com as políticas de promoção da igualdade de gênero e/ou de raça, e a ligação do projeto com a efetivação das ações governamentais previstas nos planos, nos programas e nas ações em vigor. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010). 

- Justificativa
Trata-se da fundamentação da pertinência e a relevância do projeto “como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva, enfatizando os aspectos qualitativos e quantitativos”. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010) na justificativa inclui-se o diagnóstico e os indicadores sobre a temática proposta e, especialmente, se houver, a análise da situação em âmbito municipal, estadual ou nacional, conforme a abrangência das ações a serem executadas. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

- Objetivos
Trata-se do que se pretende alcançar com o projeto. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

- Objetivos Específicos
Trata-se das ações que se propõe executar visando à implementação do projeto. Os objetivos específicos devem ser realizados durante o prazo estipulado para a conclusão do projeto e precisam guardar plena coerência com as metas e os resultados esperados. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010). 

- Metas/Produtos/Resultados Esperados 
Trata-se dos resultados parciais a serem atingidos; devem ser concretas e expressar a quantidade e a qualidade do objetivo. A clara definição das metas possibilitará a avaliação do resultado da ação. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

- Público-alvo
Trata-se dos/as  beneficiários/as diretos/as do projeto. Ele deverá ser quantificado e caracterizado a partir de critérios, como faixa etária, sexo, raça, etnia, vulnerabilidade social, situação de domicílio (rural/urbano), entre outros. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

 - Metodologia/Estratégia de Ação
Nessa parte cabe a metodologia explicar como o projeto vai atender aos seus objetivos, de que forma as atividades serão realizadas, como serão coordenadas as atividades, se o grupo diretamente envolvido participará e de que maneira, além de identificar as parcerias envolvidas no projeto. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

- Prazo
Trata-se da definição do prazo de duração do projeto, preferencialmente em dias ou meses. Para tanto, precisará ser levado em consideração o período necessário para a concretização de cada meta. Para a determinação do prazo deve-se levar em consideração o grau de dificuldade para a conclusão de cada etapa do projeto. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

- Sustentabilidade
Neste item é preciso descrever de que modo o projeto terá continuidade após seu término, levando-se em conta os aspectos econômicos e sociais. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

- Detalhamento dos Custos
Detalhar por meio de tabela todos os itens, quantidades e valores unitários e totais a serem financiados com recursos públicos. O detalhamento dessas despesas, necessariamente, deverá guardar coerência com o objeto proposto. Despesas para aquisição de bens de capital só serão possíveis se a proponente for órgão público. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

- Declaração de contrapartIda
Este item refere-se aos recursos financeiros que deverão ser oferecidos pelo/a proponente para o decontrapartIda §2º, Art. 2º da In/STn nº 01/1997 – A contrapartida, de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal, bem como das respectivas entidades autárquicas, fundacionais ou de direito privado (empresas públicas ou sociedades de economia mista), será estabelecida de modo compatível com a capacidade financeira do ente federativo beneficiado, observados os limites (percentuais) e as ressalvas estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

- Declaração de Adimplência
Esta declaração deverá ser elaborada e assinada pelo/a responsável pela instituição proponente, atestando que a mesma não se encontra em débito junto a qualquer órgão da administração pública. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

 - Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho traz os dados cadastrais da instituição proponente e um resumo do projeto. Plano de Trabalho é uma forma mais objetiva de apresentar o Projeto Básico. Assim, é composto por algumas planilhas, que buscam contribuir para melhor planejar a implementação do projeto.  (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

Cronograma de Execução
O cronograma de execução deverá retratar as metas e as etapas, com as especificações, o indicador físico, o valor, as realizações físicas de acordo com as unidades de medidas, a unidade de medida, o início e o término da execução de cada uma até a finalização do prazo previsto para a conclusão do projeto. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

- Plano e Aplicação
Refere-se ao desdobramento da alocação dos recursos no transcorrer do projeto. A alocação dos recursos e a sua consequente utilização devem estar agrupadas por tipos de gastos, que precisam ser correspondentes aos elementos de despesa, de acordo com a legislação vigente. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

Cronograma de Desembolso
- Do Concedente: preencher, dividindo o valor total do projeto em, no máximo, duas parcelas, se possível, prevendo os valores que serão gastos com as etapas a serem realizadas naquele período. A indicação de até duas parcelas é efetuada tendo em vista que a legislação exige que, a partir da terceira parcela, o proponente deve prestar contas parciais da primeira parcela. No caso de quatro parcelas, prestará contas da segunda, e assim sucessivamente. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

- Do Proponente: registrar o valor a ser desembolsado pelo proponente. Nesta parte, o proponente poderá escolher em quantas parcelas irá disponibilizar sua contrapartida, sendo que elas não poderão exceder o prazo final do projeto. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

LEGISLATURA QUE REGULA CONVÊNIOS
A Portaria interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União, por meio de Convênios, Termos de Parceria, Termos de Cooperação – no caso das Instituições Federais  – e Contrato de Repasse. Dessa forma, toda instituição pública ou privada que tiver interesse em receber recursos da União por meio de Convênios deverá se credenciar no Portal dos Convênios pelo sistema SICONV, e se dirigir a uma unidade cadastradora no estado em que estiver localizada. (HEILBORN, ARAUJO, BARRETO, 2010).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
1. HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia (Orgs.). Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GER). Módulo IV. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

MÓDULO 4
No presente módulo de estudo vimos a situação vivida no Brasil nos útimos quinze anos, as intensas transformações no campo das políticas públicas voltadas para as questões de gênero e raça como forma de reconhecimento e enfrentamento das desigualdades. Sendo assim, o nosso grupo citou logo abaixo, algumas das definições comentadas e discutidas entre os integrantes das quatro unidades:
  1. Estado, sociedade e cidadania;
  2. O Direito como instrumento de transformação social;
  3. Políticas públicas em gênero e raça;


UNIDADE 1 - Estado e sociedade
A presente unidade de estudo aborda a cerca do Estado, sociedade e cidadania, mostra de uma forma bastante coerente à formação destas organizações, demonstrando o quão difícil foi à conquista dos direitos por parte dos indivíduos, e principalmente a quebra do estigma de desigualdade de gêneros e raças.
A Revolução Francesa serve de marco referencial para as lutas de liberdade e igualdade, que se origina a partir do momento em que a burguesia francesa vê-se prejudicada pela nobreza e o clero. A burguesia via a necessidade de romper os monopólios e as limitações impostas pela nobreza e pelo rei. (MOD 4 PPG, UN 1, apost 1, pag. 1).
Em volto a este dilema os burgueses levantaram a bandeira de que todos são iguais, pois todo o ser humano tem os mesmos direitos ao nascer, criando desta forma a base para o conceito de cidadão. É importante salientar que a Revolução francesa se apoiava numa tríade (liberdade, igualdade e fraternidade), as quais tiveram um caráter inicial vinculado aos interesses da burguesia.
Com a nova forma de pensar criada pela burguesia francesa, houve um avanço importante para o progresso da humanidade, dando um novo contorno ao Estado, pois a partir desta ideia a sociedade deixou de ser pensada como uma pirâmide de estratificada de grupo, para ser pensada como um todo horizontal composto por cidadãos/ãs, sujeitos aos mesmos direitos formais. (MOD 4 PPG, UN 1, apost 1, pag. 1).
Em consonância com os ideários da revolução francesa, o Brasil sai da Independência e mergulha na Republica, passando pela republica da Espada, Republica das Oligarquias e em seguida vê-se em um golpe de Estado, com a revolução de Getulio Vargas.
Na era Vargas muitas coisas tende a melhorar no Brasil principalmente para a classe trabalhadora. No Governo de Getulio inúmeras são as benfeitorias para a classe trabalhadora, tais comomo, jornada de trabalho de 8 horas, direito a férias, criação da CLT, criação da Petrobrás, entre outros.
Da Era Vargas vem se a fase da redemocratização com JK, e este passa o governo totalmente endividado para seu sucessor João Gulart, que é deposto pelos militares em 31 de março de 1964, por contrariar as normas constitucionais.
Por fim o pais sai do governo militar com um crescimento considerável e com porém com a sua economia abalada, o que força os governos seguintes a adotarem inúmeros pacotes econômicos a fim de conter o avanço desenfreado da inflação.
Principais conceitos apresentados na unidade:
Ao relacionarmos os principais conceitos abordados nesta unidade, podemos citar:
Sindicalismo – Surgiu da necessidade dos trabalhados em formar um grupo para negociarem os seus  direitos e interesses, além de melhorias das condições de trabalho junto com a empresa na qual prestavam serviços   (Heilborn, p. 3,6, 2010. Texto 1).
Welfare State ou bem-estar-social –  denomina-se as conquistas adquiridas pelo trabalhadores garantidos pelos Estados, sendo alguns deles serviços públicos, proteção da população, regulamentação da política e economia do país, juntamente com sindicatos e empresas privadas  (Heilborn, p. 4,6, 2010. Texto2).
Guerra dos Canudos –  com o surgimento da República Oligárquica, surgiram as primeiras greves, entre elas a dos Canudos, um movimento messiânico que expos as dificuldades e opressões sofridas pelos nordestinos (Heilborn, p. 4, 2010. Texto 2).
Período Getulista – Surgiu na revolução de 1930, na qual o Brasil é transformando em uma nação industrial, marcando a transição de um modelo agropecuário para um modelo urbano- industrial, favorecendo o crescimento industrial e assim, uma rápida recuperação depois da crise mundial.  (Heilborn, p. 1,  2010. Texto3).
Milagre econômico – Ocorreu com o desenvolvimento econômico do país através da ação Estado o que possibilitou um grande avanço para o Brasil. Mas essa ação não modificou o quadro social e acabou exaurindo no final  de 1970 com a segunda crise do petróleo  (Heilborn, p. 1,  2010. Texto4).
A nova cidadania emerge nos anos 80 a partir da nescessidade de moradia, educação, saúde, saneamento, transporte, dentre outros. O intuito dessa nova cidadania era apontar um projeto de transformação da sociedade, sendo necessário discutir uma relação entre o campo da cultura e da política. Estabelecendo dessa forma, canais de comunicação entre o surgimento de novos sujeitos sociais e de direitos de natureza.  (Heilborn, p. 1  2010. Texto5).
 
   UNIDADE 2 - O Direito como instrumento de transformação social
A unidade 2 do módulo 4 aborda o nascimento do Direito e o desenvolvimento da sociedade e a História do Direito Público. Demonstra como a evolução do Direito está intimamente relacionada à evolução da sociedade.  Destaca o papel do Direito “como instrumento de transformação social” (HEILBORN; BARRETO, 2010, p. 56). Finalmente, a unidade destaca a relação entre os normativos jurídicos e as Políticas de Ação Afirmativa.  Salientado que para que os normativos jurídicos deixem de ser apenas textos e se concretizem na construção “de uma sociedade justa, fraterna e igualitária, dependerão, fundamentalmente, da participação e reivindicação social como também da sensibilização dos/as agentes administrativos/as na elaboração e efetivação de políticas públicas capazes de proporcionar condições para o exercício da efetiva cidadania”. (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.87).
Principais conceitos abordados na unidade 2:
Direito, Estado de Direito, Estado de Polícia, Ações Afirmativas, Igualdade Formal, Igualdade Material e Igualdade Substancial.
A unidade faz um histórico do surgimento do Direito. Destaque para:
A história do direito está ligada ao desenvolvimento das civilizações. O direito do antigo Egito, que data de pelo menos3000 a.C. O Código de Hamurabi. (1695 a.C.) cujo princípio norteador decorria da Lei de Talião: “olho por olho, dente por dente”. Alguns estudiosos/as apontam que no Código de Hamurabi encontram-se os primeiros sinais de Direito Público. Com a instituição da democracia por volta do século VII a.C as primeiras leis na Grécia são codificadas e classificadas em: crimes, família, público e processual. (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.58).
Direito Romano, com o imperador Justiniano, que o direito assume o formato que repercutirá até os dias atuais. É importante salientar que “as feições do Estado e, consequentemente, das leis, mudam de acordo com a pressão social, com os costumes e a partir dos interesses daqueles/as que detêm o poder”. (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.59) O Direito romano repercutiu na estruturação das normas de vários países do ocidente.
Direito Público: as normas que determinavam o poder e o dever do Estado (público) têm seu início em Roma, em meados dos anos 533 d.C. diante da necessidade de delimitar dois campos de poder existentes: a esfera pública e a esfera privada, de forma a garantir o poder do Estado romano e legitimar a ação dos governantes.
 A transformação do “poder político e a construção do Direito Público enquanto ciência ocorre na idade contemporânea, a partir das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789)”. (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.59) As Constituições que emergiram dessas revoluções constituíram-se em um marco histórico da instituição do Direito Público. A partir de então “as normas passam a definir os procedimentos não só para o poder político (Estado) e para os/as integrantes das castas mais abastadas, mas também para os/as cidadãos/ãs e para aqueles/as excluídos/as da sociedade”. (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.72)
Estado de Direito, determina os limites entre as atividades do Estado e as liberdades individuais. As principais características do Estado de Direito são:
 - império da lei: Lei imposta a todos. O Estado possui personalidade jurídica;
- Separação dos poderes: Não há anulação mútua, nem inter-relações nocivas, entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo;
- “Prevalência dos direitos fundamentais: Respeito ao direito do indivíduo, sobretudo respeito aos direitos sociais e coletivos;”. ( HEILBORN; BARRETO, 2010, p.73)
De acordo com esta concepção “o Estado é entendido como uma pessoa titular de direitos e deveres, composto de pessoas (agentes públicos/as) indicadas pelas normas jurídicas que organizam a estrutura interna do Estado, com personalidade jurídica conferida através da Constituição Federal” (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.74).
O Estado-polícia foi um sistema de poder típico das antigas monarquias absolutistas.  Neste sistema imperava a arbitrariedade, inexistia vontade e direitos para os/as súditos/a. Em termos jurídicos a “lei deveria ser respeitada e acatada pelo povo e não havia qualquer restrição ou dever imposto ao Estado. No Estado-polícia não havia divisão de Poderes.”. (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.74)
(HEILBORN; BARRETO, 2010, p.73)
 Direito Privado: Normas que dispunham sobre os interesses dos particulares (privado), regulando assim as relações entre os/as cidadãos/ãs e o Estado Romano.
Ações Afirmativas
 Segundo GOMES (2001) Ações Afirmativas são:
[...] um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego (GOMES, 2001, p.40, apud, HEILBORN; BARRETO, 2010, p.79).
As ações afirmativas podem ser políticas públicas realizadas na esfera municipal, estadual e federal ou podem ser desenvolvidas por instituições privadas. As ações afirmativas têm como objetivo evitar que “formas conhecidas de discriminação promovidas por mecanismos enraizados nas práticas culturais e no imaginário coletivo, manifestem-se formalmente.” (HEILBORN; BARRETO, 2010, p. 80).
As ações partem do pressuposto de que somente através de “intervenções específicas, ainda que temporárias, uma determinada situação persistente de inferioridade, discriminação ou desigualdade social poderá ser superada” (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.80).
As Ações Afirmativas tem como meta: “eliminar os efeitos persistentes da discriminação passada que tendem a perpetuar privilégios e manter as desigualdades entre grupos dominantes e marginalizados”. (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.82)
No Brasil, o debate em torno das Ações Afirmativas se deu a partir anos 1990.
Destaque para a pressão de grupos organizados tanto do movimento negro quanto o de mulheres que tornaram possível que a sociedade e o governo, colocassem o tema em pauta. A partir daí a sociedade brasileira foi obrigada a enfrentar as desigualdades e discursos que até então camuflaram o problema. (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.82)
As Ações Afirmativas podem ser:
- Valorativas: têm por meta combater estereótipos negativos, historicamente construídos e consolidados na forma de preconceitos e racismo;
- Afirmativas: prevenir ou combater os efeitos dos processos discriminatórios cujo resultado provoca a exclusão de caráter racial;
- Repressivas: visam combater o ato discriminatório – a discriminação direta – usando a legislação criminal existente. (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.82)
Concepções de igualdade :
Igualdade formal – reduzida à fórmula “todos são iguais perante a lei” (que, ao seu tempo, foi crucial para a abolição de privilégios);
Igualdade material – correspondente ao ideal de justiça social e distributiva (igualdade orientada pelo critério socioeconômico);
Igualdade substancial – correspondente ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades (igualdade orientada por critérios como os de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia, entre outros). (HEILBORN; BARRETO, 2010, p.86)
 
UNIDADE 3 – Políticas Públicas em Gênero de Raça 
A unidade 3 do módulo 4 trata da constituição das políticas publicas no Brasil. Destaca “os seus objetivos e sua importância para a transformação de uma determinada realidade social” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1). Mostra a diferença das políticas públicas de Estado e de governo. Demonstra a importância de uma política pública se tornar uma política de Estado para que ela vá “além dos mandatos políticos”. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010). Finalmente, a unidade 3 destaca o como o protagonismo dos movimentos de mulheres e do movimento negro, bem como as iniciativas do Governo Federal, tem contribuído para o avanço das políticas públicas e para a ‘transformação de uma cultura historicamente eivada de preconceitos e discriminações”. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p. 2).
Principais conceitos abordados na unidade 3:
Políticas Públicas: “As políticas públicas podem ser compreendidas como um instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo e através do qual os/as governantes intervirão na sociedade”. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1).
Política de Estado: A política de Estado é aquela que vai além dos mandatos políticos. È importante que uma política de governo se torne uma política de Estado, pois, dessa forma é assegurada a sua continuidade. Os principais exemplos de políticas públicas que foram transformadas em políticas de Estado são: cotas para a população afrodescendentes nas Universidades, o Ensino da História e Cultura da África e Afro-brasileira (Lei 10.639/2003), O Ensino da História e Cultura Indígena (Lei 11,645/2008) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.3).
Secretaria de Políticas Para as Mulheres (SPM). Esta Secretaria é fruto das reivindicações do movimento das mulheres. Foi criada a Secretaria de Políticas Para as Mulheres (SPM), que está ligada ao gabinete da Presidência. E tem como finalidade é de “subsidiar diretamente o Presidente da República, promover e articular programas e ações voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres, bem como estimular a transversalidade de gênero nas políticas públicas em todas as esferas do poder público” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1). A SPM desenvolve ações com vistas à “coibir e combater todas as formas de violência contra a mulher”. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1).
SEPPIR: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial responsável pela consolidação da ação governamental nessa área. A SEPPIR foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003, data em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A função da SEPPIR é assessorar o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes que visem promover a igualdade racial, proteção dos direitos de A agenda governamental para tratar da questão racial exige a criação de programas e ações em outros órgãos. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.6).
Raça: a unidade chama a atenção para a constatação da inexistência de raça no sentido biológico. O conceito de “raça” é usado como uma ferramenta analítica que possibilitará ao/à cientista, ao/à pesquisador/a social e ao/à gestor/a de políticas públicas, refletir e analisar situações de discriminação e desigualdade baseadas em motivações raciais. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.1).
Quesito cor: A coleta do quesito cor/raça tem sido uma reivindicação do movimento negro. Além de ser um recurso para explicitar as desigualdades raciais, a justificativa para essa demanda está na necessidade de se conhecer melhor os aspectos de vida e saúde da população negra. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p.2).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
1. HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia (Orgs.). Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GER). Módulo IV. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

MÓDULO 3
Neste terceiro módulo  trabalhamos as Políticas públicas e raça, que tem como objetivo realizar uma retrospectiva histórica da formulação dos conceitos de raça e do protagonismo dos movimentos negros principalmente das mulheres negras, na formulação do diagnóstico sobre a desigualdade racial e na proposição de políticas de promoção da equidade. Sendo assim, o nosso grupo citou logo abaixo, algumas das definições comentadas e discutidas entre os integrantes das quatro unidades:  
  1. A construção histórica da ideia de raça;
  2. O percurso do conceito de raça no campo de relações raciais no Brasil;
  3. Desigualdades raciais e realização socioeconômica: uma análise das mudanças recentes;
  4. Movimento Negro e Movimento de Mulheres Negras: uma agenda contra o racismo.
UNIDADE 1 – A construção histórica da ideia de raça
A unidade I do módulo3 trata da construção histórica da idéia de raça. Demonstra como a produção “de homogeneidades e hierarquias na construção dos Estados nacionais, bem como as relações entre os centros hegemônicos do ocidente com o “resto do mundo”, gerou a idéia de raça”. (HEILBORN, 2010, p.1).
A unidade dá destaque às três principais teorias que explicam a origem da idéia de raça e racismo: A primeira delas é de que o racismo só teria surgido no século XIX, com a noção científica de raça e com o racismo científico, chamado por alguns de racialismo.” (HEILBORN, 2010, p.1) Esta posição conforme salienta a unidade não considera:
[...] as concepções de raça presentes no Iluminismo e no tráfico de escravos. Sobre o tráfico, alegam não se conformar numa teoria científica, uma vez que se partia de uma classificação de populações pela aparência, no contexto da descoberta do continente americano (Novo Mundo), da conquista dos seus habitantes e pela montagem do escravismo e tráfico atlântico (a partir do século XVI) (HEILBORN, 2010, p.1).
O Racismo científico sustentava que: as diferença físicas definiam as diferenças morais e culturais entre grupos humanos (HEILBORN, 2010) Essa teoria justificou ações coloniais segregacionistas e muitas vezes o extermínio de populações consideradas inferiores, ódio racial bem como políticas antiassimilacionistas e antimiscigenação”. Conseqüências do racismo científico: “eventos dramáticos do colonialismo , do nazismo e do apartheid.” . (HEILBORN, 2010, p.1).
A segunda teoria diferente da anterior entende o racismo como:
[...] uma derivação do etnocentrismo, ou seja, o racismo teria origem na idealização de algumas sociedades, grupos e culturas como modelos a serem seguidos e como parâmetro para julgar de forma negativa as demais sociedades. O racismo, nessa visão, seria apenas um modo específico do etnocentrismo, de julgar o “outro” a partir da aparência e hierarquizar grupos humanos pela distinção racial. Nessa teoria, o racismo aparece como algo naturalizado, posto que é apenas um tipo histórico de um modo universal de julgar e agir com relação à “diferença”. (HEILBORN, 2010, p.1)

A terceira teoria considera o racismo como um fenômeno específico da modernidade,
[...] que se constrói a partir da secularização, ou seja, do afastamento da religião como forma de classificar e explicar o mundo, com a emergência do Iluminismo no século XVIII. O Iluminismo está marcado, entre outras coisas, pelo debate sobre o universalismo, o diferencialismo, o relativismo e pela centralidade e supremacia do “homem” e do indivíduo frente aos outros seres vivos.” (HEILBORN, 2010, p.1).
A Unidade destaca como cada teoria acima mencionada surgiu, como se desenvolveu no decorrer dos séculos e como algumas se mantém até os nossos dias, destacando que a idéia de raça “se valeu ao longo do tempo de argumentos religiosos, biológicos, culturalistas e nacionalistas, muitas vezes entrelaçados.” (HEILBORN, 2010, p.3) No que diz respeito à idéia de raça e racismo somos lembrados do:
 [...] peso e profundidade histórica da produção do racismo séculos antes da emergência do racismo científico [...] das bases materiais e ideológicas que sustentaram a hierarquização das populações pela aparência, por meio do processo de dominação empreendido na colonização das Américas. (TAGUIEFF, 1997, apud, HEILBORN, 2010, p.3).
A unidade destaca também o caráter multifacetado da idéia de raça e racismo, como sendo uma idéia que possui origens “distintas e heterogêneas”, ora sendo alimentada pela religião, ora pela ciência, ora pela emergência dos estados nacionais. Assim, a persistência da “ideia de raça se valeu ao longo do tempo de argumentos religiosos, biológicos, culturalistas e nacionalistas, muitas vezes entrelaçados”. (HEILBORN, 2010, p.1).
Finalmente a unidade 1 chama a atenção para a ressignificação da idéia de raça, como um valor positivo e símbolo de luta contra o racismo”.( (HEILBORN, 2010, p.2) Texto7

UNIDADE 2 – O percurso do conceito de raça no campo de relações raciais no Brasil
Os textos base da unidade 2, bem como outros autores do Pensamento Social Brasileiro, localizam o recrudescimento das discussões raciais após a abolição da escravatura, em 1888. A Lei Áurea, que sepultou, ao menos formalmente, a escravidão no Brasil, já teria sido assinada pela Princesa Isabel em um momento de falência do sistema escravista. Essa falência devia-se às fugas de negros/as escravizados/as e a constituição de Quilombos, às pressões sociais internas e externas contra o tráfico negreiro e a escravidão, e à consequente elevação dos preços desses seres humanos que foram tratados como coisas durante boa parte da história do país.

De acordo com os textos que estudamos, a abolição garantiu aos negros e as negras o status jurídico de cidadãos e cidadãs, o que gerou um “impasse racial” em fins do período Imperial e início do período Republicano: discutia-se a viabilidade de uma nação cuja maior parte da população era formada por negros/as e mestiços/as outrora escravizados/as, exatamente no período em que as teorias racistas vinham sendo exportadas da Europa (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p. 70). O conceito de nação foi cunhado na Europa, entre o final do século XVIII e o início do século XIX, e descreve um grupo de pessoas que partilha um território, uma língua, uma história e uma cultura comuns (INFOPÉDIA, 2003-2011). É interessante observar que os palestinos de hoje, apesar de não possuírem um território próprio, compartilham os demais critérios enumerados e são, por isso, considerados uma nação.

As teorias racistas que mencionamos no parágrafo anterior, vieram na onda de outras ideias vindas da Europa, como o evolucionismo social – mais comumente denominado darwinismo social, segundo o qual alguns povos estavam em um estágio evolutivo superior ao de outros –, o liberalismo – crença na capacidade de autorregulamentação do mercado e defesa do não intervencionismo do Estado na Economia –, o socialismo, o comunismo – doutrinas que pregavam a socialização dos meios de produção, a instauração de uma ditadura do proletariado e a posterior extinção do Estado – e o anarquismo – teoria que, assim como o comunismo, propalava a construção de uma sociedade sem Estado e extinção da autoridade de alguns seres humanos sobre outros, mas sem que houvesse a instauração anterior do Estado proletário.

Todas as ideias referenciadas no parágrafo anterior surgiram na esteira da modernidade – período histórico que teve lugar após a queda do feudalismo medieval e que tem como principais características a valorização da racionalidade e das ciências, no plano intelectual; o fortalecimento dos Estados nações, no plano político; e a proeminência do capitalismo, no plano econômico – cujas origens intelectuais remontam ao Iluminismo – movimento intelectual europeu que combatia o obscurantismo das superstições, o domínio das monarquias absolutistas, e que apostavam na razão, característica universal dos seres humanos, de acordo com os iluministas, a chave para o progresso, para a igualdade e para a justiça.

O século XIX foi palco do racialismo, um ramo da ciência da época que via a humanidade dividida em raças biologicamente “distintas e hierarquizadas” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p. 71). De acordo com esse conjunto de teorias, os/as brancos/as seriam superiores aos/às orientais e aos/às negros/as, no que tange à suas características físicas, morais e intelectuais. Além disso, havia a crença na determinação racial, segundo a qual todas as características físicas, mentais e sociais dos seres humanos estariam dadas pelos estoques raciais a que pertenciam, independente de suas próprias vontades.

Ora, se as raças seriam naturalmente hierarquizadas e se suas características seriam inexoráveis, a miscigenação, ou seja, a mistura genética de indivíduos pertencentes a raças diferentes, de acordo com os pensadores da época, só poderia resultar na degeneração da população e no fracasso da nação brasileira. Nina Rodrigues era um desses pensadores e chegou a defender a criação de dois códigos penais distintos, um para os/as brancos/as e outro para os/as negros/as.

Havia teóricos brasileiros e estrangeiros que, mesmo que partilhassem da crença da inferioridade dos/as negros/as, representavam positivamente a miscigenação, por verem nela a possibilidade do branqueamento da sociedade brasileira, ou seja, de acordo com esses pensadores, a mistura racial teria como resultado uma população cada vez mais embranquecida, enquanto os/as negros/as que não se misturassem com os/as brancos/as desapareceriam devido às condições desumanas a que foram relegados após a abolição. Silvio Romero e João Batista Lacerda foram dois pensadores que defendiam o branqueamento social do Brasil. Além disso, a imigração de europeus, iniciada ainda antes da abolição (FERNANDES, 2008), pode ser considerada uma estratégia do Estado Brasileiro de estabelecer esse branqueamento.

Todas as discussões referidas teve como objetivo principal a formação da identidade nacional do Brasil, em outras palavras, daquilo que nos constitui, nos particulariza como um povo e uma nação e as características que nos interessa informar a outros povos e outras nações como distintivamente nossas. A década de 1930 foi outro marco na constituição da identidade brasileira, devido às mudanças sociais – surgimento de uma nova elite econômica, a burguesia, e a ampliação do proletariado –, econômicas – estabelecimento das bases para a industrialização –, e políticas – ampliação inicial da democracia, com a liberação do voto feminino, e posterior ditadura – ali iniciadas.

Gilberto Freyre foi o grande baluarte da nova maneira de pensar as relações raciais no Brasil, durante a década de 1930. Em Casa-grande e Senzala, o autor questiona o conceito de raça e opta pela noção de cultura, ao insistir nas causas socioeconômicas dos problemas brasileiros que outros autores acreditavam ter suas origens na configuração biológica de nosso povo. Além disso, Freyre defendeu a existência de uma democratização das relações entre brancos/as, negros/as e índios/as, e também de espaços e contextos de confraternização entre esses grupos, no país (FREYRE, 2006). Por causa disso, atribuem ao autor a elaboração do mito da democracia racial, ou seja, dessa boa convivência entre as três raças que teriam formado o povo brasileiro.

Mesmo com o abandono do conceito de raça, Freyre acabou por hierarquizar as culturas que teriam contribuído para a formação do povo brasileiro. Depois dos/as brancos/as, o autor afirma que os/as negros/as foram os/as principais colaboradores/as para a formação de nossa identidade, ficando o terceiro com lugar os/as índios/as e principalmente com as mulheres índias (FREYRE, 2006).

Alguns elementos da “política cultural do Estado Novo” (SCHWARCZ, 2010, p. 27), ditadura instaurada por Getúlio Vargas em 1937, foi essencial na definição da identidade brasileira. A principal delas, de acordo com as proposições dos modernistas da década de 1920, foi a valorização de elementos artísticos e culturais nacionais. Nesse processo, ocorreu a nacionalização de elementos culturais afro-brasileiros, como o samba, a capoeira e a feijoada. A apropriação desses elementos transmitia a ideia de integração e de assimilação da população negra. Em outras palavras, acreditava-se que negros/as e mestiços/as estavam sendo integrados à nascente sociedade de classes e que sua cultura estava sendo integrada à cultura nacional. Nesse contexto, os/as mestiços/as foram eleitos como o símbolo da nação brasileira, ou seja, era a miscigenação, principalmente que se dava entre brancos/as e negros/as, que passou a caracterizar o Brasil, ao lado da boa convivência que supostamente existiria entre os vários grupos raciais que copõem nossa sociedade.

A realidade, porém, se mostrava diferente do que se propagava política e cientificamente. Não houve reparação aos negros e negras pelos prejuízos que tiveram em anos de escravização, e esta população vivia condições de subemprego e de pobreza extrema. Além disso, mesmo que não houvesse manifestações duras de racismo como nos Estados Unidos e na África do Sul, existia um racismo à brasileira, mais velado que o praticado em outros lugares. Este fato levou ao recrudescimento dos movimentos negros, principalmente na cidade de São Paulo, mais heterogênea no que se refere aos grupos raciais que a compunham.

Esses movimentos negros, entre os quais destacamos a Frente Negra Brasileira, bebiam de fontes como o nazifascismo – doutrina e movimento políticos europeus baseados no nacionalismo, na ideia da superioridade da raça branca/ariana e no combate ao comunismo – e o integralismo – doutrina e movimento políticos brasileiros, que tentava adaptar à realidade nacional princípios do nazifascismo – para exigir do Estado Brasileiro a defesa dos interesses dos/as negros/os, verdadeiros representantes da raça mestiça que formava o país.

Houve um resfriamento das ações dos movimentos negros, devido a algumas medidas tomadas pelo Estado Novo, como a lei que obrigava as empresas a contratarem 2/3 de mão de obra nacional – lê-se negra e mestiça – e a repressão aos movimentos políticos que questionavam o regime.

A contradição existente entre o que propagava o mito da democracia racial e as reivindicações dos movimentos negros levou uma série de estudiosos a pesquisar as relações raciais no Brasil entre os anos 40 e 60 do século XX. Donald Pierson, sociólogo estadunidense, que estudou a temática na Bahia, afirmou que a sociedade brasileira era uma “sociedade multirracial de classes” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p. 89), ou seja, uma sociedade composta por várias classes e cujos membros faziam parte de uma dessas classes ou de outra. Para o autor, era coincidência que os/as negros/as fizessem parte das classes mais baixas, enquanto os brancos participavam das camadas mais altas da sociedade. Além disso, Donald Pierson teria observado que existia maior ocorrência de preconceito de classe que de preconceito racial, e que o que os movimentos negros denunciavam como racismo era, na verdade, manifestação do preconceito de classe existente.

E. Franklin Frazier, outro sociólogo estadunidense, ao realizar seus estudos no sudeste brasileiro, concluiu, ao contrário de Donald Pierson, que existia racismo no Brasil, mesmo que ele se manifestasse de maneira diferente que nos Estados Unidos. Frazier percebeu que o racismo se camuflava mais em regiões com uma composição racial mais homogênea, embora fosse mais forte onde preponderava o número de brancos/as.

Os horrores do holocausto fizeram com que, no pós-guerra, os olhos do mundo se voltassem ao Brasil, tido como um exemplo de convivência entre indivíduos de estoques raciais diferentes, devido ao alcance do mito da democracia racial, o que motivou o Projeto UNESCO – iniciativa da citada agência da ONU por meio da qual cientistas sociais brasileiros e estrangeiros dedicaram-se a estudar as relações raciais brasileiras, com o objetivo de transformá-las em um modelo para o resto do mundo.

Costa Pinto foi um sociólogo baiano que participou do mencionado projeto estudando as relações raciais no Rio de Janeiro. De acordo com o autor, a questão racial era um efeito secundário da modernização capitalista do Brasil. Costa Pinto afirmava que a população negra não era homogênea, como propalavam Nina Rodrigues e Gilberto Freyre, por exemplo.

No Rio, a população negra dividia-se em proletariado e elites negras, sendo que estas se subdividiam em elites antigas, estabelecidas antes de 1930, e elites novas, estabelecidas depois de 1930. Os membros das antigas elites negras visavam ascender individualmente na sociedade, enquanto as novas elites buscavam ascender coletivamente, por meio da mobilização do proletariado negro contra os problemas raciais que supostamente enfrentavam e da valorização dos elementos culturais afro-brasileiros – por isso o proletariado negro era denominado negro massa, por Costa Pinto. Porém, os/as negros/as massa possuíam, para o autor, pouca consciência racial e viam-se mais como membros da classe trabalhadora que como negros/as. Além disso, a pretensão de ascensão racial das novas elites negras teria prejudicado a ascensão socioeconômica dos/as negros/as de um modo geral.

Oracy Nogueira foi outro participante do Projeto UNESCO, vindo a estudar as relações raciais no interior de São Paulo. Em seu trabalho, o autor diferenciou o preconceito racial existente no Brasil daquele vigente nos Estados Unidos. O racismo brasileiro seria um racismo de marca, ou seja, baseado no fenótipo dos/as negros/as e mulatos/as, enquanto nos Estados Unidos vigoraria o preconceito racial de origem, baseado na ascendência dos indivíduos. Desse modo, se um/a mestiço/a, no Brasil, viesse a apresentar traços físicos mais próximo do dos/as brancos/as, ele/a seria aceito/a com mais facilidade “nos círculos majoritariamente brancos sem o questionamento da sua origem” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p. 98), fenômeno que o autor chama de passing. Já nos Estados Unidos, o passing se tornaria impossível, pois um indivíduo que apresente aparência caucasiana ainda será reconhecido como negro, caso tenha um ascendente afro-americano.

Florestan Fernandes, junto com Roger Bastide, também trabalhou no Projeto UNESCO. Para o autor, a função do racismo seria a manutenção dos privilégios que as elites brancas possuíam na sociedade estamental – modelo de sociedade que estaria entre as sociedades de classe e as sociedades de casta, se levarmos em consideração a mobilidade social – do período escravista. Além disso, foi Florestan Fernandes que atribuiu a Gilberto Freyre a consolidação do mito da democracia racial, apontando esse mito como uma ideologia, ou seja, uma falsa ideia que tem como objetivo o mascaramento da dominação dos/as brancos/as sobre os negros/as. De acordo com o autor, o mito da democracia racial é responsável pela negação do racismo no Brasil, ou, nas palavras do próprio Florestan Fernandes (apud HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p. 100), do “preconceito de ter preconceito” possuído pelos brasileiros.

Os textos base da unidade apontam o final dos anos 1970 como outro grande momento no que tange aos estudos das relações raciais e à própria noção de raça, no Brasil. Isso se deve ao estabelecimento dos estudos de desigualdade racial, amplamente baseado na estatística, cujo início data desse período.

No plano acadêmico, Carlos Hasenbalg estabeleceu uma comparação entre indicadores sociais – moradia, escolaridade, renda etc. – de brancos, pretos, partos, amarelos e indígenas – categorias raciais adotadas pelo IBGE – e concluiu que existe um algo índice de desigualdade entre os grupos pesquisados, sendo que entre os negros a pobreza é maior. Peter Fry, por sua vez, criticou Florestan Fernandes ao afirmar que, para a antropologia, o mito é a base da organização das relações entre os membros que compõem dado grupo social, e não uma falsa ideia, como é para o arcabouço marxista, utilizado por Fernandes.

Os movimentos negros também tiveram sua atuação modificada, junto com a noção de raça. Se antes eles buscavam a integração à sociedade de classes, agora ele visaria, de acordo com Sérgio Guimarães, a afirmação e a reapropriação dos elementos culturais afro-brasileiros nacionalizados pelo Estado Novo. O Teatro Experimental Negro, fundado por Abdias do Nascimento em 1945 é um exemplo desse tipo de movimento. Nos Estados Unidos, o Black Power é um movimento análogo.

UNIDADE 3 – Desigualdades raciais e realização socioeconômica: uma análise das mudanças recentes
A unidade 3 do 3º módulo do GPP-GER apresenta, por meio da análise de uma série de indicadores sociais, um panorama das mudanças no quadro das desigualdades socioeconômicas existentes entre brancos/s e negros/as, bem como aponta a existência de desigualdades raciais que perpassam os gêneros e de desigualdades de gênero que atravessam os grupos raciais que compõem a sociedade brasileira.

Os textos base da unidade começam afirmando que há uma contradição entre o ideal igualitário dos diversos movimentos políticos contemporâneos e a realidade das desigualdades, que se mostram inexoráveis.

Em meio às diversas perspectivas analíticas acerca das desigualdades, os/as autores/as do curso optaram por abordar a temática por meio da relação entre a estratificação social – ou seja, a divisão da sociedade em diversos grupos, como classes, grupos profissionais, dentre outros – e a “questão racial e de gênero” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p. 114).

A estratificação social, de acordo com David Grusky, deve-se à valorização de determinados bens e à desigual distribuição desses bens entre os “vários postos ou ocupações na divisão de trabalho”. De acordo com a disponibilidade desses bens socialmente valorizados, os sujeitos seriam mais ou menos fortemente atrelados a seus grupos de ocupação. A desigualdade, então, seria proveniente da diferente distribuição de bens e recursos entre os diversos grupos de ocupação (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p. 115).

Cabe aqui a diferenciação entre desigualdade e pobreza. Desigualdade, como vimos acima, diz respeito à distribuição desigual dos recursos disponíveis, enquanto a pobreza é, na verdade, a escassez desses recursos. Desse modo, o Brasil é um país onde impera a desigualdade, pois nele há uma abundância de recursos que são mal distribuídos.

O estudo das desigualdades, com foco na estratificação social, deve levar em consideração, ao mesmo tempo, a diferença de oportunidades que são oferecidas aos sujeitos no ponto de partida, e a diferença de resultados obtidos por esses sujeitos na linha de chegada de sua trajetória social. É importante ressaltar que os sujeitos sofrem interferências de seus caracteres de gênero e de raça, tanto no que chamei de ponto de partida quanto o que denominei linha de chegada de seu percurso social.

Na unidade anterior, aprendemos que os estudos das relações raciais realizados por Florestan Fernandes e seus seguidores, a partir dos anos 1960, relacionavam a questão racial no Brasil, à posição de classe dos/as negros/as. Nesta unidade, os/as autores/as do curso nos apresentaram o pensamento de Carlos Hasenbalg como um representante dos pesquisadores das relações raciais dos anos 1970 que discordavam das conclusões da Escola Paulista de Sociologia – tradição sociológica surgida na USP, que aglutinava os discípulos de Florestan Fernandes.

Para Hasenbalg, os/as não brancos/as não estavam em situação de desvantagem em relação aos/às brancos/as apenas por sua posição de classe. Além disso, ele não via os efeitos do escravismo e a desassistência do Estado brasileiro em relação aos/às negros/as no pós-abolição como únicos causadores de suas desvantagens socioeconômicas. Junto desses fatores, o autor destacou o racismo e a discriminação racial, que seriam armas utilizadas pelos/as brancos/as para a desqualificação dos/as não brancos/as, visando à manutenção de seus “privilégios, ganhos materiais e simbólicos” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p. 120).

O próprio Hasenbalg, que escreveu um excerto para a unidade, enumera algumas das desvantagens sofridas pelos/as não brancos/as em seu ciclo de vida. Dentre essas desvantagens, podemos destacar: 1) o menor índice de conclusão da escolarização básica; 2) a consequente introdução no mercado de trabalho em posições inferiores à dos/as brancos/as, além da maior vulnerabilidade à “praticas discriminatórias no mercado de trabalho; 3) a menor remuneração; e 4) consequentemente, a menor busca de qualificação profissional. Esses fatores dificultariam, de acordo com o autor, a mobilidade ascendente dos/as não brancos/as – ou seja, a sua passagem às classes médias e superiores da sociedade – bem como a manutenção das posições sociais conquistadas pelas famílias negras que alcançaram a classe média (HASENBALG apud HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p. 122-123).

A partir dos anos 1980, baseados nos trabalhos de Hasenbalg, uma série de pesquisadores/as passou a estudar as relações raciais no Brasil, com o intenso uso de dados estatísticos para a realização de trabalhos quantitativos. Dentre esses dados, um dos mais importantes é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) aplicado aos vários grupos raciais que compõem a sociedade brasileira. Esta aplicação do IDH permite inferir que a qualidade de vida dos/as não negros/as ainda é superior que a dos/as negros/as, em nosso país. O mais importante desses estudos é que eles subsidiam o desenvolvimento de políticas públicas que objetivam a redução das desigualdades raciais.

Para demonstrar como as desvantagens sofridas por pretos/as e pardos/as – categorias de classificação racial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao lado de brancos/as, amarelos/as e indígenas – vão se acumulando ao longo do ciclo de vida desses sujeitos, os/as autores/as da unidade estudada basearam-se num esquema analítico elaborado por Hasenbalg e por Nelson do Valle Silva. Esse esquema trata de toda a vida dos indivíduos, desde as condições socioeconômicas e culturais iniciais de suas famílias, passando pela escolarização básica e pelo acesso ao mercado de trabalho, até a formação de novas famílias pelos sujeitos em questão, etapa na qual o ciclo se reiniciaria.

Os indicadores analisados na unidade foram obtidos pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD) realizadas pelo IBGE em 1999, 2003 e 2008. Esses dados nos mostram que a população preta e parda é maioria nas regiões Norte e Nordeste, enquanto os/as brancos/as concentram-se nas regiões Sul e Sudeste. Isso significa que os/as não brancos/as iniciam sua trajetória em desvantagem, se comparados aos/às brancos/as, por habitarem em regiões menos desenvolvidas que estes. Isso significa que os aos/às negros/as – termo que utilizarei, a partir daqui para referir-me à junção das categorias pretos/as e pardos/as, do IBGE – convivem com piores condições habitacionais, menor acesso à educação e maior precarização dos empregos que lhes são ofertados.

Com relação à estrutura familiar, os dados da PNAD revelam que as famílias chefiadas por pretos/as e pardos/as possuem renda menor que aquelas geridas por brancos/as. Além disso, percebemos que as pessoas de referência – termo substituto do antigo “chefe de família” – das famílias negras são menos escolarizadas que as das famílias brancas, e que, entre as famílias negras, é maior o número de pessoas de referência do sexo feminino, se comparadas às famílias brancas.

No que tange à educação, vemos que até poucas décadas a sua oferta era precária para membros de todos os grupos raciais que compõem a sociedade brasileira, embora os índices de escolarização tenham apresentado melhoras, de uns tempos pra cá. Ainda assim é possível perceber que há uma maior taxa de analfabetismo na população negra, em todas as regiões do país.

Com relação à frequência à escola, observa-se que a maior parte dos/as alunos/as matriculados/as no ensino fundamental é negra, enquanto no ensino superior, a maioria dos/as alunos/as é branca. Algo digno de nota é que a diferença entre brancos/as e negros/as no ensino superior vem sofrendo reduções devido às políticas de ação afirmativa de acesso e permanência focadas na população negra, como as políticas de cotas – por meio das quais, determinado número vagas nos cursos de várias instituições de ensino superior são reservadas às minorias raciais – e os cursinhos comunitários ou populares. Mesmo assim essa redução é observada principalmente entre os indivíduos mais jovens. Entre a população mais velha, é comum a existência de pessoas com baixa escolaridade, sendo que os/as negros/as são a maioria deles.

Quanto ao acesso e à realização no mercado de trabalho, os/as pretos/as e pardos/as também sofrem desvantagens, se comparados/as aos/às brancos/as. Essas etapas são importantes porque nelas se refletem as desigualdades acumuladas nas fases anteriores do ciclo de vida dos sujeitos, além de serem mais um lócus de novas manifestações do racismo e do sexismo.

Em relação ao mercado de trabalho, a unidade estudada nos apresenta duas maneiras de categorização dos sujeitos. Elas são a População em Idade Ativa (PIA) – composta por pessoas em idade produtiva, entre 10 e 64 anos – e a População Economicamente Ativa (PEA) – composta pelas pessoas em idade produtiva que exercem alguma atividade profissional, remunerada ou não, ou estão a procura de emprego. A relação entre essas categorias permite aferir a Taxa de Participação na PEA – razão entre a PEA e a PIA – e a Taxa de Ocupados – razão entre a parte da PEA que exerce uma atividade profissional e a PIA.

Entre 1999 e 2008 houve uma redução dos índices de desemprego, ocasionando a ampliação da taxa de ocupados em todos os grupos raciais de nossa sociedade. É interessante observar que, como a taxa de desemprego entre pretos/as era maior, no início do período, esse grupo apresentou uma queda do desemprego levemente maior que a observada entre os/as pardos/as e os/as – 2,9% entre os/as pretos e 2,7% entre os demais grupos raciais. Mesmo assim, a taxa de desemprego de pretos/as e pardos/as continua sendo maior que a de brancos/as.

Os dados apresentados pelos/as autores/as da unidade em questão nos mostram que a população branca ocupada ainda possui escolaridade superior a da população negra na mesma situação. Além disso, eles revelam que apesar de ter crescido o número de trabalhadores/as assalariados/as com carteira assinada, os/as negros/as ainda são minoria nesse grupo e entre os/as empregadores/as.

Acrescentando a questão de gênero a tudo que foi discutido até o momento, vemos que a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho têm crescido continuamente, sendo que algumas delas tornaram-se pessoas de referência de suas famílias, “mesmo com a presença do cônjuge” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010, p. 156). Em outras palavras, a renda de algumas mulheres, ao longo do Brasil, tem sido superior a de seus companheiros e isso se deve, em grande medida, à maior escolarização das mulheres brasileiras em todos os níveis educacionais, se comparadas aos homens. A introdução das mulheres no mercado de trabalho impulsionou o crescimento do setor terciário da economia, onde a mão de obra feminina foi mais absorvida.

Mesmo que presenciemos o aumento considerável da escolarização das mulheres, de um modo geral, as mulheres pretas e pardas ainda possuem menos anos de estudo que as brancas, sendo, inclusive, minoria entre as mulheres que cursam o ensino superior. Apesar disso, a unidade estudada demonstra há um número maior de mulheres negras matriculadas em faculdades e universidades que os homens do mesmo grupo racial.

A menor escolarização das mulheres negras reflete-se na maior presença destas em ocupações que lhes oferecem recompensa menor que a das mulheres brancas e dos homens negros e brancos. Entre essas ocupações estão o serviço doméstico, os serviços gerais e a atividade industrial. Isso é um problema principalmente porque o serviço doméstico, além de gerar salários menores, apresenta maior informalidade devido à pouca regulação, que é a definição de direitos e deveres tanto dos/as trabalhadores quanto dos/as empregadores, o que gera maior formalização para a atividade profissional.

UNIDADE 4 – Movimento Negro e Movimento de Mulheres Negras: uma agenda contra o racismo.
A unidade 4 de estudo, do modulo 3, aborda a cerca do movimento negro no Brasil, citando alguns feitos e fatos históricos como, por exemplo, os primeiros protestos contra o preconceito de cor, proporcionado pelos jornais que constituíam a imprensa negra , que  é entendida como uma instância privilegiada para o exame dos mecanismos e estratégias implicados no processo de socialização e educação dos sujeitos negros e estreitamente relacionada à construção das suas identidades culturais.
O período republicano inicia-se marcado pelo preconceito racial, uma vez que finda a escravidão os negros são lançados no mercado de trabalho sem nenhuma dignidade. Não são aceito pela população branca, o qual não dá oportunidade de emprego digno. A discriminação não limita-se apenas a isto, mas continua no ambiente de relacionamento social, uma vez que há restrições de presença de negros em espaços destinados a entretenimento.
A mobilização proporcionada pela Frente Negra Brasileira, movimento antirracista, nascido após a revolução de 1930 na capital paulista, foi um diferencial para os negros brasileiros, além de ser uma associação recreativa e beneficente, tinha boa parte de suas atividades focadas na esfera política, sendo transformada em 1936, em partido político.
Os movimentos negros expandiram-se por diversos estados brasileiros, tais como: Rio de Janeiro, Minas Gerias, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco, tão grande foi a repercussão que alguns estudiosos da época passaram a chamar seus lideres e intelectuais de elites negras, por pertencerem a uma camada social composta por indivíduo que tiveram alguma ascensão social, deslocando-se da massa de trabalhadores de baixo estratos sociais ou nenhuma escolaridade (Heilborn, p. 2, 2010. Texto2).  
No pós-Estado Novo, vê-se novas formas de mobilização da população negra, desta vez este organiza-se publicamente, se reerguem contra o combate ao racismo. Podemos destacar nesta empreitada dois pilares de sustentação para a luta pela igualdade racial no Brasil, a União dos Homens de Cor (UHC), que era uma organização destinada à ação contra o preconceito de cor e pelo alavancar moral e cultural do negro, por via, principalmente, da assistência social, e o Teatro Experimental (TEN), Idealizado, fundado e dirigido por Abdias do Nascimento, que tinha como objetivo a valorização do negro no teatro e a criação de uma nova dramaturgia.
O TEN foi muito importante para a integração do negro na sociedade de classe, como podemos observar nas reivindicações presentes na citação:
O TEN reivindicava o reconhecimento do valor civilizatório da herança africana e da personalidade afro-brasileira. Assumia e trabalhava sua identidade específica, exigindo que a diferença deixasse de ser transformada em desigualdade (NASCIMENTO e LARKIN, 2000: 206).

Muito longe de pleitear um embranquecimento social, que é entendido como o processo pelo qual indivíduos negros, principalmente intelectuais, eram sistematicamente assimilados e absorvidos às elites nacionais brasileiras, os movimentos negros apenas buscavam seu lugar de direito na sociedade, tendo sua cor, cultura e credo respeitado.
O negro brasileiro, na década de 1970, já sob influência dos países africanos procura assumir e expressar sua identidade genuína, buscando destacar os seus traços de afro-descendentes, como podemos identificar na Soul Music e na moda Black Power.
O movimento social construía uma identidade negra cultivada em espaços de sociabilidade e lazer em centros culturais e clubes negros (nos anos 1960 e 1970), onde, por um lado, se verificava a presença de uma classe média composta por famílias em ascensão social com gostos e estilos de vida diferenciados da grande massa (GIACOMINI, 2006). De outro lado, muitos desses clubes propiciaram o lazer de boa parte da juventude negra que dispunha de poucos recursos (Heilborn, p. 3, 2010. Texto2).  
Segundo Domingues as mulheres negras sempre se destacaram a frente dos movimentos negros, entretanto, não possuía o seu devido reconhecimento, permanecendo apenas nos bastidores sem se quer ocupar uma posição de destaque, encontrando resistência por parte do machismo dominante. Fruto desta discriminação de gênero, essas mulheres separam-se do movimento e durante a década de 1980 criam coletivos e associações próprias para mulheres negras.
Experiências adquiridas tanto em âmbito nacional como também internacional, impulsiona sobremaneira o crescimento dos coletivos femininos. Porém um fato marcante ocorreu para a organização das mulheres negras como entidades autônomas, por ocasião da formação do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo este se constituíra sem ter nenhuma mulher negra como integrante. Diante deste cenário, a inexistência de uma representante negra, tornou-se evidente a necessidade de maior articulação política para sustentar as lutas das mulheres negras, o que é interessante citar é que a o ganho social desta investida foi a conquista de assentos, tanto no Conselho Estadual, quanto no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, criado anos mais tarde, em 1988. É de bom alvitre salientar que a presença das mulheres negras nesses espaços, propiciou a produção de diagnósticos de desigualdade racial e de gênero em diferentes instâncias da vida social, como nas áreas de educação, trabalho e política (CARNEIRO; SANTOS; COSTA,1985).
A passagem desses coletivos para a formalização das organizações não governamentais se dá partir do final dos anos de 1980 e durante os anos de 1990, tais mobilizações passaram por processos intensos de institucionalização, o que levou a profissionalização de suas lideranças, pela organização dos coletivos e pela administração das finanças destinadas à elaboração e efetivação dos projetos sociais orientados para públicos específicos.
O movimento negro contemporâneo é marcado pelas reivindicações por direitos civis e sociais e o reconhecimento cultural. Tais reconhecimentos têm objetivos reparadores da população negra, não apenas circunscrita à dimensão material apenas, mas apresenta-se ainda em termos simbólicos que dizem respeito ao patrimônio cultural, com o reconhecimento da presença, contribuição e participação da comunidade afro-brasileira na construção da nação (Heilborn, p. 1, 2010. Texto5).  
Com o centenário da abolição em 13 de maio de 1988, os movimentos negros passaram a questionar a visão do Estado referente às relações raciais no Brasil, e passa adotar o 13 de maio como sendo um dia de denuncia do racismo e da discriminação racial, desta forma o movimento negro tenta levantar  a bandeira em favor do dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, como sendo uma data oportuna para os negros terem de volta sua autonomia política e autodeterminação enquanto sujeitos políticos de sua própria liberdade. Desta forma, aos poucos o dia 20 de novembro torna-se o Dia Nacional da Consciência Negra (Heilborn, p. 4, 2010. Texto5).  



REFERÊNCIAS

1 FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes: o legado da “raça branca”. São Paulo: Globo, 2008. v. 1.

2 DOMINGUES, Petrônio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tem/v12n23/v12n23a07.pdf. Acesso em: 11 dez. 2011.
3 FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala: formação da família brasileira sobre o regime da economia patriarcal. São Paulo: Global, 2006.

4 GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Intelectuais negros e formas de integração nacional. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142004000100023&script=sci_arttext. Acesso em: 11 dez. 2011.
5 HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia (Orgs.). Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GER). Módulo III. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

6 INFOPEDIA. Estado-nação. In: ______. Porto: Porto Editora, 2003-2011. Disponível em: <http://www.infopedia.pt/$estado-nacao>. Acesso em: 08 dez. 2011.

7 SCHWARCZ, Lilia Moritz. Racismo no Brasil. São Paulo: Publifolha, 2010.

8 VELASCO, Bárbara M. de. “Morte à ré...pública” – frente negra brasileira: monarquismo paulista no século XX. Disponível em: http://pph.uem.br/cih/anais/trabalhos/487.pdf. Acesso em: 11 dez. 2011
9 ZUBARA, Maria Angélica. A produção da identidade afro-brasileira no pós-abolição. Disponível em: http://www.labhstc.ufsc.br/pdf2007/47.47.pdf. Acesso em: 11 dez. 2011.




MÓDULO 2


1 – INTRODUÇÃO

O módulo 2 busca conhecer as políticas públicas traçadas para atender as questões de gênero e a ligação com a identidade étnico-racial, mas as mudanças conquistadas pelas mulheres ainda não refletem mudanças radicais. Sendo assim, o curso tem como proposta formar profissionais/gestores com o compromisso de promover e garantir os direitos das mulheres, contribuindo para uma agenda de políticas públicas mais equânimes.

Logo foram abordados temas sobre as Políticas Públicas de gênero, sendo este composto de 4 Unidades. Na Unidade 1 estudou-se sobre Gênero, Sexo e Sexualidade, a Unidade 2 abordou sobre Gênero e Hierarquia Social, após já na Unidade 3 foram apresentados dados e informações sobre as Desigualdades de Gênero no Brasil, e por fim na última Unidade do Módulo conhecemos os Movimentos de Mulheres.


2 – PRINCIPAIS CONCEITOS DO MÓDULO 2
A primeira unidade deste módulo, chamada “Gênero, Sexo e Sexualidade” trata das distinções essas três dimensões que o nomeiam, bem como dos desdobramentos dessas distinções no campo das Políticas Públicas.

O sexo é apresentado como um dado biológico determinado por certas características físicas, como a posse de órgãos sexuais diferenciados. O gênero, por sua vez, é tratado como uma construção sociocultural que determina os papéis sociais que devem ser exercidos por homens e mulheres. A própria distinção entre homem e mulher é sociocultural, pois, biologicamente, “há machos e fêmeas na espécie humana” (HEILBORN, 2010, texto 1, p. 1). Machos e fêmeas tornam-se homens e mulheres na medida em que desempenham os papéis que a sociedade prescreve para cada um/a deles/as.

Os textos base da unidade em questão desnudam que, como se trata de uma construção sociocultural, o gênero precisa ser aprendido. Alberto Tosi Rodrigues (2007), ao comentar a perspectiva sociológica de Émile Durkheim, nos mostra que a socialização é o processo por meio do qual aprendemos a ser membros de nossa sociedade. Também podemos dizer que é por meio da socialização que aprendemos a ser homens e mulheres, basta lembrarmos-nos dos brinquedos com os quais brincávamos enquanto crianças (carrinhos para os meninos e bonecas para as meninas).

O gênero tem servido como uma categoria de classificação social, principalmente quando nos referimos à divisão sexual do trabalho. Quando as diferenças entre homens e mulheres são consideradas naturais, os grupos sociais tendem a delimitar funções de homens e de mulheres. Gilberto Freyre (2006) nos mostra que, entre os indígenas brasileiros, o trabalho agrícola ficava a cargo das mulheres, enquanto a caça era realizada pelos homens. Em nossa sociedade, o trabalho doméstico é comumente atribuído às mulheres, enquanto acredita-se que os homens devem exercer atividades remuneradas fora do ambiente doméstico.

Outra distinção apresentada pela unidade é a que existe entre sexo e sexualidade. O termo sexo, como vimos acima, se refere à anatomia dos seres humanos, embora possa descrever também a prática da relação sexual e constituir-se em uma categoria de classificação dos sujeitos. A sexualidade, por sua vez diz respeito “às capacidades relacionadas ao sexo” (HEILBORN, 2010, texto 3, p. 1). É interessante observar que as sociedades humanas construíram, ao longo do tempo, diversos mecanismos de regulamentação da manifestação da sexualidade. A sociedade ocidental, ao absorver os pressupostos judaico-cristãos, determina que a sexualidade legítima seja aquela manifestada entre pessoas de sexos diferentes, dentro do casamento monogâmico, com o fim último da reprodução da espécie. Deste modo, ocorre a naturalização da sexualidade, sendo que outras de suas manifestações são consideradas desviantes, tidas inclusive como patológicas até meados do século XX.

A heteronormatividade é um conjunto de normas provenientes da naturalização do gênero e da sexualidade. Segundo ela, todos os sujeitos que nascem biologicamente machos têm que se sentir masculinos e agir como tais, enquanto aqueles que nascem biologicamente fêmeas devem se sentir femininas e agir como tais. Deste modo, a sexualidade aceita como normal é apenas aquela manifestada entre essas suas categorias de sujeitos (HEILBORN, 2010, texto 3, p. 3).

O movimento feminista foi o grande responsável pela desnaturalização do gênero e da sexualidade, bem como pela problematização da heteronormatividade. A partir das reflexões das intelectuais ligadas a ele, podemos perceber que a identidade de gênero, ou seja, o sentimento que os sujeitos têm de ser masculinos, femininos, “ou ainda uma mescla de ambos”, independe do sexo biológico (HEILBORN, 2010, texto 5, p. 1). Essa percepção é proveniente de pesquisas realizadas por cientistas sociais e que revelam que existem várias manifestações possíveis da sexualidade nas mais diversas culturas.

Se, anteriormente, o que fugia à heteronormatividade era considerado patológico, hoje a homossexualidade começa a ser aceita pela sociedade ocidental como uma manifestação legítima da sexualidade. Fala-se, então, em orientação sexual para descrever as diversas manifestações da sexualidade de acordo com o sexo dos sujeitos com os quais nos envolvemos. Deste modo, temos a heterossexualidade, que é “atração física e emocional pelo 'sexo oposto'”; a homossexualidade, que é a “atração física e emocional pelo 'mesmo sexo'”; e a bissexualidade, que é a “atração física e emocional tanto pelo 'mesmo sexo' quanto pelo 'sexo oposto'”. É importante ressaltar que não é correto falarmos em opção sexual, pois não escolhemos de maneira deliberada o sexo das pessoas com as quais nos relacionamos afetiva e sexualmente, já que a orientação sexual está ligada a todo o complexo formado por nossas vivências e experiências sociais (HEILBORN, 2010, texto 5, p. 1-2).

Outra conquista dos movimentos feministas e dos movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e transsexuais (LGBT) foi a inclusão dos direitos sexuais e reprodutivos nos direitos humanos. Por direitos sexuais entendemos a garantia da livre manifestação da sexualidade, seja com pessoas do mesmo sexo, seja com pessoas do sexo oposto, sem que haja repressão a essas manifestações. Por direitos reprodutivos compreendemos a garantia dada às mulheres de decidir quando vão ser mães, além da proteção à maternidade. Ambos os direitos têm como pano de fundo a desvinculação entre sexo e gênero, sexo e sexualidade, bem como entre e sexo e reprodução.

Já a Unidade 2 referisse ao tema Gênero e Hierarquia Social, que contempla a discussão dos seguintes temas:

Ao chamarmos a atenção para as marcas das (des)classificações produzidas pelasociedade na vida das pessoas, falamos em interseccionalidade, que pode ser descrita como encontro de dois pontos que se cruzam ou se cortam, que aqui ao nos reportarmos  as questões raciais nos debates de gênero, o que leva a potencialização das desigualdade entre os sexos (Heilborn, p. 2-3, 2010. Texto 2).
Dentre os conceitos trabalhados nesta unidade, podemos mencionar:
Assimetrias de gênero – Há uma diferença entre o poder dos homens e o poder das mulheres na sociedade. Os homens ficam numa posição dominante enquanto as mulheres estão numa posição de obediência, que é reforçada por estereótipos e preconceitos e reproduzida em nossa sociedade (Heilborn, p. 8, 2010. Texto 3).

Androcêntrico, que é a posturas, estudos, análises, investigações, narrações e propostas construídas a partir de uma perspectiva exclusivamente masculina, que depois são generalizados para homens e mulheres. No qual, este termos se refere à sexualidade de pessoas negras e de seus modelos que corresponde  a definição aqui exemplificada (Heilborn, p. 1,7, 2010. Texto 5).

Ao se mencionar a sexualidade das pessoas negras, as mulheres negras foram definidas como Vênus Hottentot, que se refere à forma do corpo por elas apresentarem forma “aberrantes”, de características descomunais, com órgãos sexuais mais desenvolvidos que os dos brancos (Heilborn, p. 2, 2010. Texto 5).
A hora, aqui exemplificada como  a sua apreciação de quanto vale a sua pretensão de orgulho, mas é também o reconhecimento dessa pretensão, a admissão pela sociedade de sua excelência, do seu direito ao orgulho  (Pitt–Rivers, 1971: 13 apud Heilborn, p. 5 , 2010. Texto 4 . O que influência um estilo de conduta máscula e idônea, reconhecida socialmente como reputação, na qual as mulheres são as que mais sofrem , por esta violência está de fato ligada a  agressão que se pautar no machismo presente nas sociedades que, de certo modo, “autorizam” a agressão à mulher e ao feminino (Heilborn, p. 5-6, 2010. Texto 4).

A Unidade 3 do Módulo 2 trata das transformações econômicas, políticas, sociais e culturais que ocorreram ao longo do último século – nas quais se deram o processo de industrialização e de urbanização da sociedade brasileira – resultaram na expansão das cidades, no aumento demográfico e no aprofundamento da questão social. Assim, “elevações das taxas de pobreza, do desemprego, da falta de moradia, entre outras, colocaram em evidência a questão social e o papel do Estado”. (HEILBORN, 2010, p.109) O avanço da industrialização, o processo de urbanização juntamente com as quedas das taxas fecundidade proporcionaram um aumento das possibilidades das mulheres encontrarem postos de trabalho na sociedade. 


O país passou pelos fenômenos da transição demográfica e da transição urbana, melhoria nos indicadores sociais, desenvolvimento econômico”. (HEILBORN, 2010, p.110) No entanto, a maior parte das transformações ocorreram sem mudanças de natureza estrutural impedindo a inclusão social:
A permanência de altos percentuais de pobreza entre a população brasileira evidencia que o processo de desenvolvimento econômico brasileiro não foi capaz de universalizar seus benefícios, especialmente quando consideramos os recortes de classe, gênero e raça. (HEILBORN, 2010, p.2)
Ao lado dessas transformações devido à sua luta às mulheres modificaram seu cotidiano e também seu espaço no mundo acadêmico. Um dos fatos de maior destaque foi à entrada da mulher no mercado de trabalho. No entanto, a maior participação da mulher no mercado de trabalho não levou a uma maior distribuição das tarefas domésticas entre os membros da família, nem tampouco gerou, ainda, uma ruptura total na estrutura patriarcal da família. A desigualdade é uma realidade para todas as mulheres e pode-se afirmar que ser mulher é quase sinônimo de ser pobre, sobretudo se for negra ou parda. (HEILBORN, 2010)


No que diz respeito aos indicadores sociais podemos destacar a diminuição da taxa de mortalidade, taxa de mortalidade infantil, o aumento da esperança de vida, diminuição da pobreza, diminuição da taxa de natalidade:
Em meados do século XX, a taxa de mortalidade infantil no Brasil era de 135 óbitos por mil nascimentos. A esperança de vida ao nascer estava em torno de 49 anos para os homens e 52 anos para as mulheres. A diferença era de três anos a favor das mulheres. Nas décadas seguintes, houve uma melhoria nas condições gerais de saúde do país, com redução da mortalidade infantil e aumento da sobrevivência em todas as idades. Como resultado, a esperança de vida ao nascer das mulheres chegou, em 1994, a 72,1 anos e a dos homens a 64,3 anos, atingindo, em 2007, 76,4 e 68,8 anos, respectivamente. O hiato de gênero da esperança de vida ao nascer de homens e mulheres tem se reduzido ligeiramente, mas a sobrevida feminina, entre 1994 e 2007, tem se mantido acima de 7 anos durante todo o período.  (HEILBORN, 2010, p.119).
A unidade também destaca que “as desigualdades de gênero e raça perpassam pela pobreza tem a ver com a pobreza inserção desigual no mercado de trabalho e na educação”. (HEILBORN, 2010, p141).


A taxa de participação feminina no mercado de trabalho teve enormes avanços nas últimas décadas, demonstrando a participação crescente das mulheres brasileiras, mas é ainda menor que a masculina, concentrando-se em trabalhos mal remunerados e precários e na economia informal.  Também não foram superados os obstáculos de acesso a cargos de chefia, bem como permanecem ainda diferenciais de rendimentos entre os dois sexos. Há uma nítida relação entre a divisão do trabalho e a pobreza das mulheres. A inserção feminina aconteceu em paralelo com o crescimento das atividades informais, das atividades sem remuneração e aumento das taxas de desemprego.
Embora as mulheres brasileiras predominem nos segmentos mais escolarizados da PEA, os homens seguem em maioria nos segmentos com melhor remuneração. As mulheres ocupadas predominam nas faixas de 0 a ½ salário mínimo (SM) e de ½ a 1 salário mínimo, enquanto os homens ocupados predominam nas faixas acima de um SM (HEILBORN, 2010, p.147)
“O fato de as mulheres ganharem menos do que os homens, mesmo tendo maiores níveis educacionais, refletem uma persistente desigualdade de gênero”. (HEILBORN, 2010, p.148) Mesmo trabalhando fora as mulheres ainda dedicavam 25,3 horas semanais aos afazeres domésticos, contra 9,9 horas dos homens. (HEILBORN, 2010)
Analisar estes aspectos do trabalho feminino é importante para o estudo da pobreza, porque nas famílias pobres e indigentes sua realização implica em mais trabalho e sofrimento para as mulheres.


As desigualdades salariais entre homens e mulheres aumentam proporcionalmente ao tempo de escolaridade, o que indica que o retorno dos investimentos educacionais é diferenciado entre os sexos:
[...] em qualquer situação as mulheres ganham menos que os homens, mas a diferença de rendimentos varia com o tipo de ocupação. Entre os/as empregados/as, o rendimento das mulheres situava-se em torno de 90% em relação àquele referente aos homens; entre os/as empregadores/as, chegava a quase 80%, e a maior desigualdade encontrava-se entre os/as trabalhadores/as por conta própria, pois as mulheres nesta situação ganham apenas dois terços do rendimento dos homens. (HEILBORN, 2010, p.151)
A conciliação entre o trabalho laboral e a vida familiar “constitui um dos maiores desafios de nosso tempo”. (HEILBORN, 2010, p.162)


Em relação à educação o Brasil reverteu “o hiato de gênero” na educação e eliminou o déficit educacional das mulheres em relação aos homens, e este salto pode e deve ser comemorado”. (HEILBORN, 2010, p.135) No entanto, “não é desejável que os homens tenham níveis educacionais muito inferiores aos das mulheres; busca-se a equidade” (HEILBORN, 2010, p.135). Pois os “desníveis educacionais” podem provocar “conflitos entre os gêneros” (HEILBORN, 2010, p.135).


Em relação à vida pública, a participação das mulheres brasileiras na vida política é tímida se comparada à masculina:
No Brasil, nas últimas décadas, sem dúvida, as mulheres avançaram na ocupação dos espaços de relações de poder comunitários e associativos. Porém, avançaram pouco na ocupação de espaços de poder mais hierarquizados e institucionalizados. Ainda é mínima a participação feminina no topo dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. (HEILBORN, 2010, p.167).

A unidade destaca as inegáveis as conquistas sociais das mulheres brasileiras nas últimas décadas e a redução de algumas desigualdades de gênero. No entanto, a violência contra as mulheres ainda é uma questão social grave e com conseqüências diretas na vida, em geral, e na saúde sexual e reprodutiva.


Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), que pesquisou a violência doméstica em 138 mil mulheres de 54 países, “23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica” (HEILBORN, 2010, p.174).


As estatísticas disponíveis e os registros nas Delegacias Especializadas de Crimes Contra a Mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro; “Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves” decorrentes de socos, tapas, chutes, amarramentos, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos; (HEILBORN, 2010, p.174).


O Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica, perdendo aproximadamente 10,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto); (HEILBORN, 2010, p.175).


No município de Domingos Martins, a situação não é diferente. Segundo a Delegacia de Polícia Civil do município foram registrados, apenas neste ano, 25 casos de violência contra a mulher, no período de 1º de janeiro a 1º de agosto de 2011. Isto sem contar o número de mulheres que não fazem a denúncia. A maioria das mulheres não informa a violência sofrida por não acreditar que serão bem atendidas, tanto pela polícia quanto pelos profissionais de saúde.


Um dado importante no nosso município é a falta de preparação dos profissionais envolvidos no atendimento às vítimas de violência doméstica, conforme coletado através de uma pesquisa piloto desenvolvida pelas pesquisadoras (componentes do grupo 3)  Ana Maria Fazolo e Maria de Oliveira Fardin, onde foi analisado o contexto urbano e rural de Domingos Martins. Também deparamos com a seguinte dificuldade ao tentar analisar os dados coletados nos registros da delegacia: observamos que dados importantes não foram coletados - por exemplo, não há o quesito cor/raça. Por isso a magnitude das conseqüências da violência doméstica no município não pode ser medida com precisão. 


Um dos avanços no sentido de diminuir a violência doméstica foi à criação da lei Maria da Penha, uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos.


Os principais conceitos apresentados na unidade 3 foram:
Afazeres domésticos - Constituem atividades realizadas na moradia e que não são contabilizam como trabalho PEA. (HEILBORN, 2010, p.163)
Desmercantilização - Refere-se à saída da mulher do mercado remunerado do trabalho para se dedicarem ao trabalho no lar. (HEILBORN, 2010, p.144)
Empoderamento das mulheres - foi consolidado nas Conferências Internacionais do Cairo/94 e Beijing/ 95, a partir da contribuição dos movimentos de mulheres que lutavam contra a exclusão social, a violência de gênero e a situação subalterna do sexo feminino na sociedade e na família. Representa uma maneira inovadora de enfrentar as desigualdades de gênero existentes tanto na esfera pública quanto na privada e estimula a ampliação das capacidades individuais, como o acesso às fontes de poder. (HEILBORN, 2010, p.165)
Hiato de gênero – Refere-se à diferença entre homens e mulheres que decorre de condições sociais. O hiato de gênero da esperança de vida ao nascer de homens e mulheres tem se reduzido ligeiramente, mas a sobrevida feminina, entre 1994 e 2007, tem se mantido acima de 7 anos durante todo o período (Ministério da Saúde, 2008). (HEILBORN, 2010, p.126)
População Economicamente Ativa – PEA – é composta pelas pessoas de 10 a 65 anos de idade que foram classificadas como ocupadas ou desocupadas na semana de referência da pesquisa. Compreende o potencial de mão-de-obra com que pode contar o setor produtivo, isto é, a população ocupada e a população desocupada. A população ocupada é composta pelas pessoas que
trabalham, incluindo empregados, por conta própria, empregadores e não-remunerados (aprendiz, estagiário).  (HEILBORN, 2010, p.156)
Transição demográfica – o fenômeno da transição demográfica ocorre com a passagem de altos a baixos níveis de mortalidade e natalidade, como fruto dos avancos científicos, tecnológicos e culturais, juntamente com as mudanças nas relações intergeracionais e entre homens e mulheres na família e na sociedade. A transição demográfica é um fenômeno único na história humana e ocorre, em geral, de forma sincrônica com o desenvolvimento econômico e social. (HEILBORN, 2010, p.126)
Transição da fecundidade representa uma das maiores mudanças de atitude no comportamento de massa de todos os tempos, especialmente quando se considera que a redução do número médio de filhos/as ocorreu em um quadro de expansão do tempo de sobrevivência e de melhoria da qualidade de vida. . (HEILBORN, 2010, p.126) 

Na Unidade 4 foi trabalhado o tema Movimentos de Mulheres que geram e articulam, pela resistência de diversas formas de subordinação sofrida por elas, um plano de debate a cerca do entendimento da pressão do sexo feminino, efeito das estruturas de dominação patriarcais, organização social centrada na figura do pai, sendo utilizada pelo movimento das mulheres como sinônimo de qualquer estrutura social na qual as mulheres sejam subalternas, ficando expostas aos mais diferentes modos de dominação do sexo oposto (Heilborn, p. 1, 2010. Texto1).

Sendo assim, foram mencionados aos conceitos, nos quais citamos:

O Feminismo, que é um movimento social que, ao desconstruir concepções culturais, comportamentos e praticas sociais, permitem desnaturalizar as relações entre os sexos femininos e masculinos em distintas sociedade (Heilborn, p. 1, 2010. Texto 2).  

No fim da era escravocrata, as mulheres negras buscaram, dentre outros, garantir condições de permanecia e sobrevivência para sua raça. Que pode ser definida como marcadores de relações sociais de hierarquia de pessoas e povos de acordo com as características fenotípicas ou de ascendência. Da mesma maneira que, o gênero busca romper crenças em determinismos biológicos para denunciar a hierarquização dos sexos, a raça se desvia de visões que advogam inferioridade biológica para denunciar a hierarquização baseada no racismo (Heilborn, p. 1, 2010. Texto 3).

As trabalhadoras do sexo se reportam a um grupo ocupacional que ganha à vida oferecendo serviços sexuais, o que descreve uma categoria de mulheres que ameaça a saúde pública, a moral, a estabilidade cívica e social. Assim, essa classe de trabalhadores apresenta intensas desigualdades de gênero, da desvalorização das mulheres e da desqualificação por questões morais, legais, higiênicas e religiosas (Heilborn, p. 5, 2010. Texto 5).

Dentre os movimentos de trabalhadoras rurais, podemos destacar a mobilização nacional dessa categoria conhecida como Marcha das Margaridas, que pode ser entendida como uma ação estratégica dessas trabalhadoras que ocorre desde 2000, com intuito de garantir e ampliar as conquistas das mulheres do campo e da floresta em uma ampla mobilização em todo país. Esse movimento obteu esse nome em homenagem a Margarida Maria Alves, assassinada em 1983 por latifundiários (Heilborn, p. 1-2, 2010. Texto 6).

A Parada do Orgulho Gay é um dos principais instrumentos de interlocução do movimento mais amplo da sociedade, e assim, pode ser definida como uma manifestação política e social de afirmação dos direitos à diversidade e de comemoração de conquistas (Heilborn, p. 2, 2010. Texto 7).

3 – PROPOSTA DE INTERVEÇÃO DO GRUPO
Após as apresentações e discussões dos planos de ação de cada integrante do grupo 3 do Pólo de Domingos Martins, identificamos a necessidade em realizar um Seminário entre os alunos desde pólo para discutir sobre o tema – Políticas Públicas de Gênero.
O objetivo do Seminário é discutir e disseminar as experiências dos grupos com o intuito de aprimorar o conteúdo estudado e traçar intervenções mais efetivas no âmbito municipal, focando a melhoria da qualidade de vida das mulheres de Domingos Martins. Para tanto é fundamental o envolvimento de  diversas entidades: poder executivo, câmara municipal de vereadores, polícia militar, ministério público, poder judiciário, Hospital Fhasdomar,empresas privadas,entre outros.

REFERÊNCIAS
FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala: formação da família brasileira sobre o regime da economia patriarcal. São Paulo: Global, 2006.
Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP–GeR: Módulo 2, Unidade 4, Movimentos de Mulheres /Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andreia (Orgs.). Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GER). Módulo II. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010. Unidade 3, p. 100-183.
Núcleo de Estudos e Pesquisas Indiciárias da Universidade Federal do Espírito Santo (NEI-UFES). Pesquisa de Vitimização da Região da Grande Vitória: Relatório Final. Vitória, 2008.
RODRIGUES, Alberto Tosi. Sociologia da Educação. 6. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007.





MODULO 1
 
No decorrer do curso, foram debatidos alguns temas que aqui listamos em tópicos e assim, os conceituamos de acordo com as leituras dentro e fora da plataforma. Após essa definição, relacionamos estes contextos de acordo com o nosso tema aqui trabalhado.

Dentre os conceitos abordados no Módulo 1 – Políticas Públicas e Promoção da Igualdade podemos destacar:

Estado e Governo, o Estado deve ser compreendido como a Unidade Política, sendo uma república ou democracia, é permanente. Os Governos por sua vez são organizações, que é a autoridade administrativa ou gestora de uma unidade política (HEILORN, 2010).

Sociedade é um grupo de indivíduos que formam um sistema semi-aberto, no qual a maior parte das interações é feita com outros indivíduos pertencentes ao mesmo grupo. Uma sociedade é uma rede de relacionamentos entre pessoas. Uma sociedade é uma comunidade interdependente. O significado geral de sociedade refere-se simplesmente a um grupo de pessoas vivendo juntas numa comunidade organizada (HEILORN, 2010).

Políticas públicas: são definidas aqui como as ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com
a iniciativa privada (HEILORN, 2010).

Diversidade e Igualdade: A igualdade na Declaração Universal de Direitos Humanos relata que é assegurado a todas as pessoas, direitos básicos e as liberdades fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, idade, religião, opinião política, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição. A declaração conta com 30 artigos que podem ser compreendido em cinco categorias de direitos: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, que garantem o mesmo patamar de igualdade. Entretanto ao universalizar os direitos individuais, a DUDH, abriu margem à reivindicação de direitos coletivos, principalmente para aqueles considerados distantes do ‘padrão de normalidade’, ou seja, aqueles discriminados no decorrer da nossa história. Ela coloca a igualdade como princípio democráticoe enfatiza a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos (HEILORN, 2010).

Políticas focais e universalistas: Ao definirmos políticas afirmativas como um conjunto de ações que visem diminuir as desigualdades existentes e/ou prevenir novas desigualdade que possam surgir no contexto social, levando- se em conta o gênero, raça, cor, orientação sexual, participação social ou religiosa. Buscamos políticas públicas que forneçam as ações já citadas e também igualdade de tratamento, oportunidades iguais, com o objetivo de alcançar um equilíbrio que garanta a igualdade entre gênero e raça.(HEILORN, 2010).De acordo com Jaqueline Fernandes, integrante do Fórum de Mulheres Afro-latinas do Distrito Federal “Faltam políticas públicas eficientes para as mulheres negras [...] Nós somos muito vulneráveis a doenças e não há políticas públicas de saúde para a mulher negra. Isso também ocorre na área de cultura e no acesso ao emprego.” (LOPES, 2009).

A promoção da igualdade no campo do trabalho: A igualdade na gestão pública, que compreende a igualdade constitucional, depende da vontade política no cumprimento da lei, e promoção da diversidade que abrange aspectos culturais, raça/etnia, situação econômica, além dos gestores públicos e a sociedade com um todo, buscando interação entre os vários tipos de hierarquização por igualdade e o respeito às diferenças. As boas práticas das políticas voltadas para o gênero e raça já podem ser contabilizadas através das ações e medidas que visam diminuir as desigualdades existentes em nosso país. Uma delas foi à conquista das reservas de vagas para negros e indígenas no ensino superior. Lógico que ainda temos muito que alcançar, mas já estamos colhendo os frutos das nossas ações (HEILORN, 2010).

Políticas de saúde
Políticas públicas voltadas para a saúde nos últimos tempos têm sido de grande importância para a população do país, mesmo sabendo-se que a sua implementação não tenha sido aplicada de forma eqüitativa e satisfatória. (SILVA, 2009)

A saúde da população negra no Brasil
Em seu trabalho “Saúde da População Negra – Brasil”, Ano 2001, que consistiu em uma sistematização do “estado da arte do campo Saúde da População Negra no Brasil”, Fátima Oliveira nos dá uma visão panorâmica sobre o assunto. Ela nos informa quea população negra no Brasil é mais pobre, morre mais cedo, apresenta níveis mais baixos de escolaridade e menor acesso à saúde. (OLIVEIRA, 2001, p.1).
Segundo a autora a população afrodescendente brasileira tem uma expectativa de vida seis anos inferior à da população branca:
- População branca- 70 anos
- População negra- 64 anos
- Mulheres afrodescendentes têm expectativa de vida cinco anos abaixo da das brancas.
Segundo Oliveira (2001) as doenças mais freqüentes na população negra são:
- Hipertensão Arterial – mais freqüente precoce e grave.
- Diabetes Mellitus tipo ll – chances 50% maiores de desenvolver.
- Mortalidade materna – taxa seis vezes maior que a de mulheres brancas.
- Anemia Falciforme – doença hereditária de maior prevalência. (OLIVEIRA, 2001)

Por que políticas públicas para gênero raça?
Por que é importante introduzir e fortalecer a dimensão de raça nas políticas públicas? Por que as políticas públicas implementadas não têm garantido a equidade de gênero. E também porque as desigualdades e discriminações de gênero e de raça são problemas que atingem grande parte da população brasileira.
Segundo ABRAMO (2004) “o sexo e a raça são os fatores que mais fortemente condicionam a forma pela qual as pessoas e suas famílias vivenciam a pobreza. No Brasil, os negros estão sobre-representados entre os pobres” (ABRAMO, 2004, p.19). As desigualdades e as discriminações de gênero e raça são duas formas fundamentais de discriminação “que cruzam a sociedade e o mundo do trabalho no Brasil. São dois tipos de discriminação que não apenas se superpõem, mas se intercruzam e se potencializam” (ABRAMO, 2004, p.20).  A situação da mulher negra evidencia essa dupla discriminação. A mulher negra é discriminada por ser mulher e por ser negra.

Desafio para as políticas públicas
Laís Abramo coloca quatro desafios para as políticas públicas no Brasil:
- Incorporar uma dimensão de gênero e raça nos métodos de medição da pobreza e nas análises sobre a pobreza;
- Incorporar os problemas das mulheres e dos negros na agenda pública;
- Gerar novas respostas ante os problemas das mulheres e dos negros;
- Fortalecer as capacidades institucionais dos gestores públicos e demais atores sociais para desenvolverem propostas de política e mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação capazes de promover a igualdade de gênero e raça como um aspecto fundamental das políticas públicas. (ABRAMO, 2004, p.19-21)
Jurema Werneck coordenadora da organização não governamental (ONG) Criola, afirma que um dos desafios a enfrentar para as mulheres negras terem políticas públicas eficientes é o racismo institucionalizado:
                                      [...] é um conceito criado por ativistas negros para assinalar a forma como o racismo penetra as instituições, resultando na adoção dos interesses, ações e mecanismos de exclusão perpetrados pelos grupos dominantes através de seus modos de funcionamento e da definição de prioridades e metas de realização [...], ou seja, o racismo institucional pode ser descrito como os trilhos (a estrutura, as decisões a priori) a partir do que os diferentes destinos e caminhos (as políticas e ações) são desenvolvidos. (WERNECK, 2008: 16,17).

Diante da complexidade de elementos que permeiam toda a estrutura das políticas públicas no Brasil, e especificamente as de saúde, esperamos contribuir com a  melhora significativa nessa área e que as classes populares tenham o acesso devido a esses bens materiais tão preciosos para o bem estar de toda coletividade.

Pobreza, Gênero, Raça, etnia no contexto  rural de Domingos Martins.
 No que diz respeito às questões relacionadas com o tema: Pobreza, Gênero, Raça, etnia nos Contextos Urbanos, Rural na Saúde Pública, fizemos um levantamento através de entrevistas focadas na saúde.
No contexto rural visitamos o assentamento “Associação Esperança  São Bento do Alto Jucu.”
O assentamento é um programa de Políticas Públicas Federal no Combate à pobreza Rural. O público alvo são: Jovens (l8-28 anos), Mulheres Titulares do PNCF e para Comunidades negras não quilombolas.
Entrevistamos sete famílias, entre as quais três são negras, uma parda, uma pomerana e duas brancas.
Observamos nesse primeiro contato através dos entrevistados um índice considerável de problemas relacionados à saúde mental (depressão), que será investigada com mais profundidade. Algo que é constatado no município.
Com relação à outras doenças como diabetes, hipertensão, anemia falciforme,  doenças estas que atingem principalmente a população negra, não temos ainda informações suficientes sobre as mesmas.
No nosso município temos uma releante parte da população de pomeranos com alto índice de câncer de pele, devido a exposição constante ao sol, pois são trabalhadores rurais.
No assentamento visitado eles tem infra-estruturas básicas como água, energia, acesso à escola, saúde. No que diz respeito a saúde eles foram unânimes em relatar sobre mau atendimento por parte da atendente e dos médicos.
As questões abordadas nas entrevistas foram: discriminação, violência doméstica, educação e saúde. Em relação à educação eles a avaliaram como boa, porém afirmaram que os filhos são discriminados pelos colegas como “os sem terra”.
Pobreza, Gênero, Raça, etnia no contexto  urbano de Domingos Martins.
No que diz respeito ao contexto urbano, fizemos também um levantamento através de entrevistas focadas na saúde no bairro Vila Verde, zona urbana de Domingos Martins. Segue relato da pesquisadora Maria Fardin:

Este questionário foi realizado com algumas mulheres da comunidade de Vila Verde, zona urbana de Domingos Martins. Escolhi essa comunidade porque Há dois anos trabalho na mesma como diretora do CMEI Vila Verde. Quando cheguei aqui todos me receberam muito bem, gosto muito daqui apesar de não morar. É uma comunidade de mais ou menos cem moradias, com famílias de classe média baixa, as famílias daqui têm de um a três filhos no máximo.
Neste questionário pude observar a diversidade de etnias e de origens diversas, com baixo nível de escolaridade. A maioria delas já foi casada e tem sua família, moram em casas próprias ou alugadas, trabalham para ajudar na renda familiar ou mesmo para sustentar os filhos, pois muitas são os chefes da família. Seus salários variam entre um salário a um e meio. Sentem ou já se sentiram descriminadas e até são violentadas fisicamente e psicologicamente por seus esposos. Por serem pobres, negras e principalmente por ser mulher não querem o mesmo para os seus filhos, desejam que eles estudem e que tenham um futuro melhor sem discriminação, apesar de alguns dos filhos serem descriminados na escola por serem gordos, com cabelo ruim, pobre, ninguém toma providência, mesmo assim esperam um futuro melhor para eles.
Mas o que elas mais reclamaram em suas respostas foi o quesito saúde, pois a maioria depende da saúde pública frequentemente. Disseram que são mal atendidas quando precisam desse serviço, as pessoas que estão ali deveriam atender melhor, precisa de mais médicos com suas especialidades, pois se precisam ser atendidas para certas especialidades médicas é muito demorado, e não podem pagar por esse serviço. A saúde pública deveria ser melhor disseram, pagamos impostos e para onde vai esse dinheiro, para os corruptos, deveria haver um jeito de acabar com os mesmos, mas não sabemos como, só assim teríamos direito a uma saúde pública melhor.

Referências:
ABRAMO, Laís. Perspectiva de gênero e raça nas políticas públicas. Mercado de  Trabalho: conjuntura e análise, v.09, n.25, nov. 2004, p. 17-21. Disponível em: < www.ipea.gov.b>. Acesso em: 24/07/2011.
FERNANDES, Jaqueline. Mulheres negras reivindicam melhores políticas públicas de saúde. Agência Brasil, 2009. Disponível em: <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/07/24/materia.2009-07-24.5528064278/view>. Acesso em: 22/07/2011. Entrevista concedida a Roberta Lopes.
Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça / GPP – GER: Módulo I / Orgs. Maria Luiza Heilorn – Rio de Janeiro: CE-PESC: Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres,2010.
LOPES, Roberta.  Mulheres negras reivindicam melhores políticas públicas de saúde. Disponível em: <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/07/24/materia.2009-07-24.5528064278/view>. Acesso em: 22/07/2011.
OLIVEIRA, Fátima. Saúde da população negra: Brasil ano 2001 / Fátima Oliveira − Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2003. Disponível em: < http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/op000004.pdf>.
Acesso em: 17/07/2011.
SILVA, Raimundo Paulino da. Políticas Públicas de Saúde. 2009. Disponível em: Acesso em: <http://www.webartigos.com/articles/14679/1/Politicas-Publicas-de-Saude/pagina1.html>. Acesso em: 14/07/2011.
WERNECK, Jurema.  Saúde da população negra da conceituação à s políticas públicas de direito. In: Mulheres Negras: Um olhar sobre as lutas sociais e as políticas Públicas no Brasil. Organizado por Jurema Werneck. Criola, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: <http://www.criola.org.br/pdfs/publicacoes/livro_mulheresnegras.pdf>. Acesso em: 18/07/2011.